Por Bahia On
Jerônimo fez acordo que estabelece regras para o pagamento do piso nacional do magistério foi publicado no DOE
O
Governo da Bahia assinou na quinta-feira, 18/12, o acordo que estabelece regras
para o pagamento do piso nacional do magistério a aposentados, pensionistas e
parte dos servidores ativos da rede estadual de educação que recebem abaixo do
valor previsto em lei. A medida ocorre após decisão judicial e mediação
envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com
participação da (PGE Procuradoria-Geral do Estado). Segundo os termos do
acordo, cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e aproximadamente mil
servidores ativos poderão aderir.
O
impacto financeiro estimado é de R$ 75 milhões por ano, a partir de maio de
2026, valor que será rateado entre os aderentes até que seja alcançado o piso
nacional vigente. O pagamento não será automático. A adesão é individual e
deverá ocorrer entre 20 de janeiro e 31 de março de 2026. Apenas quem
formalizar o pedido terá direito aos valores. Nos anos seguintes, o prazo de
adesão termina no último dia útil de outubro para efeitos financeiros a partir
de janeiro do ano seguinte.
O
acordo contempla professores e coordenadores pedagógicos da educação básica,
além de aposentados e pensionistas com direito à paridade e integralidade,
desde que o vencimento básico ou subsídio esteja abaixo do piso nacional. Os
pagamentos serão iniciados na folha de maio de 2026, incluindo correção
referente a 2025. A adesão poderá ser feita nos SACs Educação e Núcleos
Territoriais de Educação (NTEs) para servidores ativos, no SAC/CEPREV para
aposentados e pensionistas, ou por meio da PGE, inclusive com representação por
advogado. Entidades sindicais e escritórios poderão protocolar listas, desde
que com autorizações individuais. Fonte: Bahia On