Por Bahia na Política
A
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que
fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho
de 30 horas semanais. O valor será reajustado todo ano pelo Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC). (Foto ilustração). Por recomendação da relatora,
deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho
para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados.
O
original previa um piso de R$ 4,2 mil. “O aumento nas despesas públicas deverá
girar em torno de R$ 883,6 milhões, levando-se em conta a gratificação
natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal”, explicou Laura
Carneiro, com base em dados oficiais do governo. Atualmente, são cerca de 242
mil profissionais registrados, segundo o Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda
não existe um piso salarial”, observou Célio Studart, na justificativa que
acompanha a versão original.
PRÓXIMOS PASSOS
A
proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado
pela Câmara e pelo Senado. ( Bahia na Política.