Por g1
Foto: Kingofkings_LJ/ Pixabay
A
Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5 de novembro), o projeto de lei que
amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê um aumento
progressivo do período de afastamento remunerado para trabalhadores que se
tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção. Atualmente, o benefício é
garantido apenas por um artigo transitório da Constituição Federal de 1988, que
assegura cinco dias de afastamento. O texto aprovado, de autoria do deputado
Pedro Campos (PSB-PE), estabelece a ampliação gradual do benefício até atingir
20 dias em 2029:
Além
da ampliação, o projeto traz uma nova possibilidade de divisão da licença em
dois períodos iguais, desde que solicitada pelo trabalhador. O primeiro deverá
ser usufruído logo após o nascimento, adoção ou guarda judicial, e o segundo
poderá ser utilizado até 180 dias depois. A exceção ocorre em casos de falecimento
da mãe, quando o pai poderá usufruir integralmente do período de uma só vez.
De
acordo com a proposta, o impacto financeiro estimado será de R$ 4,34 bilhões em
2027, quando a licença passará a ser de 10 dias, podendo chegar a R$ 11,87
bilhões em 2030. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Caso
o texto seja mantido sem alterações e sancionado pelo presidente Lula, a
ampliação da licença-paternidade passará a ter força de lei.Fonte: g1.