Por Metro1
Medida visa garantir cumprimento da Constituição, com prazos para desfiliação e possibilidade de sanções em caso de descumprimento
O
Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a desfiliação partidária de 84
policiais militares da ativa lotados em unidades da região oeste do estado,
após levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar
filiação irregular. A medida aponta que a vinculação a partidos políticos por
militares em exercício viola a Constituição Federal e o Estatuto dos Policiais
Militares da Bahia.
A
recomendação, enviada em 6 de outubro aos comandos das unidades da região
oeste, orienta que os policiais promovam a desfiliação em até 15 dias, visando
a neutralidade política. O documento prevê a instauração de procedimentos
administrativos disciplinares para os casos de descumprimento e exige que os
comandos adotem rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para
evitar novas irregularidades.
O
MPBA também solicitou o envio de um relatório detalhado das providências
adotadas em até 45 dias. Caso as orientações não sejam cumpridas, poderão ser
tomadas medidas judiciais e responsabilização funcional das autoridades
militares envolvidas. Informação: Metro1