Por Agência Brasil
O
ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enviou na
tarde desta última quarta-feira (22/10) para análise do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e da Casa Civil o projeto de lei chamado de Antifacção. A
proposta inclui agravar a pena para lideranças e integrantes de organizações
criminosas. Os condenados pelo crime de "organização criminosa
qualificada", que passaria a ser um novo tipo penal, poderão receber a
pena de de 30 anos de prisão. O texto prevê ainda a criação de um banco de
dados nacional para ter uma espécie de catálogo de informações dessas facções
com a finalidade de reunir informações estratégicas para investigação e
rastreamento desses grupos.
“Nós fizemos o possível para dar uma resposta nesse momento”, disse o ministro, que avalia que o Estado tem o desafio de estar “mais organizado do que o crime”, “cada vez mais sofisticado”. Ele entende que a proposta é a de atualizar a lei das organizações criminosas, que é de 2013. O projeto prevê ainda ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida. Um exemplo das ações seria a apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o curso do inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes.
INFILTRAÇÃO
Outra
ação prevista pela proposta é a de infiltração de policiais e colaboradores na
organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar
pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na organização criminosa.
O projeto de lei ainda apresenta outra possibilidade, durante a investigação,
ao autorizar o monitoramento dos encontros realizados entre presos provisórios
ou condenados integrantes de organização criminosas
PENAS
DE PRISÃO
O ministro defendeu a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O agravamento ainda maior (de dois terços ao dobro) das penas ocorreria nos casos do tipo penal caracterizado como “organização criminosa qualificada”. Entre os exemplos dessa característica, estão nos casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime, ou mesmo quando a ação for funcionário público. Outra “qualificação” do crime organizado pode ser entendida nos casos de exercício de domínio territorial ou prisional pela organização criminosa.
São
ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou
proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança
pública. Pelo projeto, o crime tipificado como de organização criminosa
qualificada passa a ser considerado hediondo, ou seja, inafiançável.
DOMINIO
TERRITORIAL
O domínio territorial pelo crime organizado ocorre, conforme exemplifica o ministro da Justiça, em comunidades dominadas por facções, o que deixa os moradores vulneráveis. “Essa ocupação tem várias causas. Não é só a intimidação por parte dos membros das organizações criminosas, mas também a falta de serviços sociais, escolas, saneamento básico e saúde”. O ministro adiantou que existe, inclusive, um projeto piloto de retomada de território em elaboração. “Não será apenas pela força física, mas será, claro, pela extrusão daqueles invasores dessas áreas, e assim os serviços públicos avançarão”.
DISCUSSÃO
Lewandowski
entende que não há ilusão, por parte dos integrantes do ministério, que somente
o aumento de pena será suficiente. Mas será, na opinião do ministro, um fator de
dissuasão e de intimidação. “A pessoa
pensará duas vezes, talvez não os líderes, mas pelo menos os faccionados de
menor nível hierárquico saberão que terão a pena bastante agravada”, disse o
ministro.
BANCODE
DADOS
Em relação ao banco de dados previsto no projeto enviado à Casa Civil e ao presidente Lula, o ministro explicou que a intenção é ter o máximo de detalhes, inclusive até o DNA das pessoas envolvidas com o crime organizado. “Todos os dados relativos a membros de organizações criminosas vão integrar esse banco. Por exemplo, o nome, o pseudônimo, onde moram, documentos de identidade e características pessoais”, exemplificou o ministro.
O ministro disse ainda que será um acervo a ser compartilhado nacionalmente com todas as forças de segurança. “Todos os agentes saberão se alguém pertence ao crime organizado”, disse Lewandovski.Fonte: Agência Brasil.