Por Gazeta Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14/10) o projeto de lei que
estabelece o piso salarial nacional para professores da educação básica
contratados por tempo determinado. A proposta (PL 672/25), de autoria do
deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para análise do Senado. O texto
aprovado é o substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), que amplia o
benefício para profissionais com a formação mínima exigida pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e para aqueles que desempenham funções de
suporte pedagógico, como direção, supervisão, planejamento e coordenação.
Segundo
Dartora, a medida não representa aumento de despesas, pois a maior parte dos
estados já utiliza recursos do Fundeb para custear o piso. “Ninguém se forma
para ser professor temporário, mas para ser professor”, afirmou a relatora. Atualmente,
51,6% dos docentes da rede pública trabalham sob contratos temporários,
enquanto 46,5% são efetivos. Entre os temporários, 43,6% atuam há pelo menos 11
anos na profissão. Para Dartora, o projeto corrige uma distorção histórica e
combate a precarização da categoria.
O
líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), declarou que a orientação
foi de voto favorável como forma de “homenagear os professores”. Durante a
votação, parlamentares divergiram sobre o impacto financeiro da medida. O
deputado Luiz Lima (Novo-RJ) considerou “impraticável” igualar de imediato os
salários de temporários e concursados, especialmente em municípios mais pobres.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apontou que ainda existem estados e
prefeituras com dificuldades para pagar o piso dos professores efetivos.
A
questão do piso para docentes temporários também está em discussão no Supremo
Tribunal Federal (STF). A Corte analisa recurso do governo de Pernambuco contra
decisão que reconheceu o direito de uma professora temporária ao piso nacional.
O resultado do julgamento terá repercussão geral, valendo para casos
semelhantes em todo o país. Fonte: Gazeta Brasil.