Por Direção da Entidade
A
Associação Fórum Regional das Religiões de Matriz Africana e Umbanda da Bahia
(FREMAUBA) torna pública a realização de reunião oficial com o Prefeito de
Irará, Nássara Santana, ocorrida no no último dia 31 de julho de 2025, às
14h, na sede da Prefeitura Municipal de Irará(Bahia). A reunião teve como
objetivo principal o encaminhamento de propostas voltadas à garantia de
direitos, reconhecimento institucional, valorização cultural e promoção da
igualdade racial, com foco nas comunidades de terreiro e nas religiões de matriz
africana presentes no município.
1. INSERÇÃO DAS
DEMANDAS NO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL
Foi
solicitada a inclusão das demandas no PPA, LDO e LOA, com previsão de recursos
para políticas públicas voltadas à diversidade religiosa e ao enfrentamento da
intolerância. O Prefeito comprometeu-se a realizar reunião específica com a
FREMAUBA durante a construção dos instrumentos de planejamento. Ficou acordada
a formalização de parceria institucional entre a FREMAUBA e o Governo
Municipal, reconhecendo a entidade como legítima representante das religiões
afro-brasileiras no município.
2. RECONHECIMENTO
CULTURAL, INSTITUCIONAL E LEGISLATIVO
Houve
compromisso com a criação do Dia e da Semana Municipal das Religiões de
Matrizes Africanas e da Umbanda, com inclusão no calendário oficial e dotação
orçamentária. Será apoiada a elaboração de leis que reconheçam os terreiros
como patrimônios culturais e espaços de fé, além da implantação imediata do
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Irará. Também foi
garantido apoio à construção do Calendário Cultural e Religioso dos Terreiros e
à inclusão das datas comemorativas no mapeamento municipal.
3. GARANTIA DE
DIREITOS E JUSTIÇA SOCIAL
Foi
discutida a isenção de tributos municipais aos terreiros, mediante organização
jurídica como associações, com regulamentação futura. Será incluída no
mapeamento a situação fundiária de cada espaço sagrado, como estratégia de
proteção territorial. Ficou em análise a criação de áreas naturais protegidas
para rituais, além da possibilidade de implantação de uma Praça em homenagem ao
povo de terreiro.
4. APOIO À
INFRAESTRUTURA E PROJETOS CULTURAIS
O
Prefeito garantiu o envio de engenheiros para avaliar e propor melhorias
estruturais nos terreiros. Comprometeu-se também com o fomento de projetos
culturais, incluindo festivais, oficinas, seminários e exposições, que
integrarão as comemorações da Semana Municipal das Religiões de Matrizes
Africanas.
5. POLÍTICAS DE SAÚDE
COM RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA
Serão
desenvolvidas capacitações contínuas para profissionais de saúde, com foco no
atendimento livre de preconceito. Haverá incentivo à valorização dos saberes
tradicionais de cura, com apoio à implantação de hortas de ervas sagradas nos
terreiros, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Foi
proposta a criação de programas de apoio psicológico para vítimas de racismo
religioso e a implantação de um Projeto Itinerante de atendimento multidisciplinar
nos terreiros.
6. VISIBILIDADE E
DIAGNÓSTICO
O
Governo Municipal apoiará a realização de mapeamento oficial dos terreiros de
Irará, com vistas à proteção, visibilidade e inclusão desses espaços nas
políticas públicas.
7. PONTOS EXTRA PAUTA
•Implantação
de turmas da EJA (Educação de Jovens e Adultos) nos terreiros;
•Captação
de recursos junto aos entes federados e por meio de emendas parlamentares;
•Proposta
de criação do Departamento de Promoção da Igualdade Racial no município.
ENCAMINHAMENTOS
FINAIS
O
Prefeito Nássara Santana reiterou seu compromisso com o diálogo permanente, o
respeito à diversidade religiosa e a construção de uma Irará mais justa, plural
e democrática. A FREMAUBA seguirá atuando como agente de diálogo, fiscalização
e proposição, contribuindo com a consolidação das políticas pactuadas nesta
reunião.
Irará,
1º de agosto de 2025.
FREMAUBA
– Associação Fórum Regional das Religiões de Matriz Africana e Umbanda
da Bahia. Fonte: Assesoria da