Por Voz da Bahia
O
Projeto de Lei 185/25, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ),
propõe o aumento das penas para o crime de violência institucional quando
cometido contra mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta
altera a Lei de Abuso de Autoridade e o Código Penal. A violência institucional
ocorre quando vítimas são submetidas a procedimentos desnecessários,
repetitivos ou invasivos, gerando revitimização. Atualmente, a pena prevista é
de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, mas o projeto propõe dobrá-la nesses
casos.
Além
disso, a medida amplia a punição para instituições privadas, como locais de
trabalho, estudo ou lazer. Para essas situações, a pena será de 2 a 10 meses de
prisão e multa, podendo ser aplicada em dobro se a vítima for mulher em situação
de violência doméstica. O texto será analisado pelas comissões de Defesa dos
Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça. Para entrar em vigor, precisa
ser aprovado na Câmara e no Senado. Fonte: Voz da Bahia.