Por Diário do Nordeste
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Raimundo Nonato Silva Santos, deferiu neste último domingo (5 de janeiro) o pedido da defesa do prefeito reeleito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (PSB), para que a prisão cautelar seja cumprida em regime domiciliar. Conhecido como Braguinha, ele foi preso no dia 1º de janeiro, momentos antes da posse, em investigação por suposto envolvimento com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). Segundo a decisão, a qual o Diário do Nordeste teve acesso, o prefeito terá que cumprir as seguintes condições, sob pena de revogação da prisão domiciliar:
O recolhimento domiciliar deve ser em Fortaleza, onde está
atualmente detido, em endereço previamente informado à Justiça Eleitoral;
Usar tornozeleira eletrônica durante todo o período que
permanecer em prisão domiciliar;
Receber visitas exclusivamente de advogados, pessoas que
habitam a residência e profissionais que venham prestar assistência à sua saúde.
Fica vedado o contato por qualquer meio com vítimas, corréus ou testemunhas do
processo;
Abster-se de dar entrevistas, participar de chamadas de
vídeo, videoconferências, participar de programas televisivos e similares, bem
como de fazer uso de quaisquer redes sociais;
Apresentar avaliação médica mensalmente.
A defesa do prefeito apresentou atestados médicos de que
Braguinha tem uma deficiência física uma perna amputada, com uso de prótese e
cardiopatias para fundamentar o pedido de substituição da cautelar de prisão
preventiva por recolhimento domiciliar.
Caso essa possibilidade fosse rejeitada, foi solicitada a
transferência dele para o Quartel da 4ª Companhia, do 1º. Batalhão do Corpo de
Bombeiros Militar, no Conjunto Prefeito José Walter.
A decisão aponta que o Ministério Público Eleitoral se
manifestou desfavorável à concessão de prisão domiciliar, mas não se opôs à
transferência ao estabelecimento indicado.
Porém, no documento, o presidente do TRE-CE destaca que,
segundo informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública, o Quartel
“não oferece espaço com condições para receber o custodiado” e, por isso,
entende que a prisão domiciliar seria adequada.
ENTENDA O CASO
As investigações que levaram à prisão de Braguinha apontam que ele teria sido favorecido por membros do Comando Vermelho durante o pleito eleitoral. Uma candidata a vereadora da cidade e dois servidores da Prefeitura também são acusados. A denúncia apresentada à Justiça Eleitoral cita supostas ameaças sofridas por adversários do prefeito, inclusive com proibição a eventos de campanha por criminosos. Também é citada suposto envio de carro ao Rio de Janeiro e entrega do veículo a pessoas ligadas ao Comando Vermelho. O Ministério Público pediu a cassação do mandado de Braguinha e do vice eleito Gardel Padeiro (PP), além da inelegibilidade dos dois por oito anos, conforme o Diário do Nordeste veiculou no dia 28 de dezembro.
Em nota, Braguinha informou que “não teve conhecimento prévio, tampouco autorizou a viagem” feita ao Rio de Janeiro e “nunca obteve qualquer benefício relacionado ao caso”. Além disso, destacou que os servidores envolvidos foram exonerados no último dia 20 de dezembro. Fonte:Diário do Nordeste.