Por Voz da Bahia
Um
projeto de lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está em
tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES),
a proposta estabelece a obrigatoriedade do teste do bafômetro para motoristas
envolvidos em acidentes de trânsito. Além disso, prevê que o crime de homicídio
culposo no trânsito seja considerado inafiançável, sem direito a indulto ou
anistia. A iniciativa já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em
dezembro de 2024 e, após o recesso parlamentar, será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) a partir de fevereiro.
A proposta busca resgatar aspectos da legislação original do CTB, de 1995, que previa obrigatoriedade de exames como o bafômetro, avaliação clínica e perícia para motoristas envolvidos em acidentes. Em 2012, a lei foi flexibilizada, reduzindo o rigor na comprovação da influência de álcool ou drogas no trânsito. “Isto permitia certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determinasse dependência, o que certamente coibia e responsabilizava com mais rigor a pessoa que conduzia veículo embriagado ou sob efeito de entorpecentes”, destacou Contarato.
O texto também recebeu sugestões de ajustes, como a inclusão do teste toxicológico para ampliar o escopo de detecção de substâncias psicoativas[N1] . O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já emitiu parecer favorável, ressaltando a importância da medida para endurecer as regras e reduzir os índices de acidentes causados por motoristas sob influência de álcool ou drogas. Informações Voz da Bahia.