Por Agência Brasil
A
isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos será
mantida em 2025, disse nesta terça-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad. Segundo o ministro, essa é uma orientação do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. A mudança depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o
Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para
as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. “Deve ter uma atualização [no
Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de
mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente
[Luiz Inácio Lula da Silva]”, disse Fernando Haddad antes de ir para a posse do novo
secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Com
o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a
tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em
R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024. Com a elevação
para dois salários mínimos, o valor subiria para R$ 3.036, o dobro do mínimo
atual de R$ 1.518. Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou
que o governo esperará as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento
para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que
abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas.
“Existem
várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir
essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade
fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são
várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que
forem ficando prontas”, ressaltou Haddad. O ministro também informou que Lula
deverá sancionar, ainda esta semana, a regulamentação da reforma tributária do
consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. Haddad ressaltou que haverá
poucos vetos técnicos, que preservarão a essência do projeto de lei
complementar aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
“Já encaminhamos tanto para a AGU [Advocacia-Geral da União] quando para a Casa Civil, as razões de veto dos artigos respectivos, mas isso não passou ainda pelo crivo do presidente. Por isso não posso adiantar [os pontos a serem vetados], mas são coisas bastante laterais e podem trazer problemas técnicos e de aplicação. A essência da reforma está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação dos dispositivos”, disse o ministro. Informação da Agência Brasil.