Por Agência Brasil
Foto Fernando Frazão/Agência Brasil
O
reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos,
esclareceu a Receita Federal. Nas redes sociais, o órgão esclareceu dúvidas
sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações como compra de
material por trabalhadores que fazem bicos e uso de cartão de crédito
compartilhado com a família. No caso dos trabalhadores autônomos, o Fisco
esclarece que sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro
final, maior que a renda efetiva do profissional. O reforço na fiscalização,
reiterou o órgão, não afetará o profissional que usa o Pix para comprar
materiais e insumos, porque a Receita já monitora a diferença entre os custos e
o faturamento desde 2003. “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa
se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito
de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e
usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.
PEDREIROS
A
mesma situação, ressaltou a Receita, ocorre com pedreiros e eletricistas, por
exemplo, que recebem pagamento via Pix e que também usam essa ferramenta para
comprar material. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as
notas fiscais de lojas de materiais. “Pedreiro e o Pix para material [de
construção] também não geram problemas. A Receita já sabe que esse tipo de
movimentação é comum e cruza dados com outras fontes, como notas fiscais”,
esclareceu o Fisco.
A
Receita deu o exemplo de um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra de um
serviço, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar
material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam
feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil repassados
foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o
profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições
financeiras.
Além
disso, após cruzar as movimentações com as notas fiscais eletrônicas das lojas
de material de construção, a Receita sabe dos R$ 4 mil em compras realizadas.
Nesse caso, a renda a ser considerada será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro
recebeu pelo serviço de fato. “Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita
sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’
tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”,
esclareceu.
CARTÃO
DE CRÉDITO COMPARTILHADOS
No
caso de uma pessoa que compartilha o cartão de crédito com o restante da
família e a fatura é maior que o salário, o Fisco esclarece que o contribuinte
não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais
de duas décadas. “Nada mudou! A Receita tem os dados do cartão de crédito desde
2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará
agora”, enfatizou a Receita Federal.
MICRO
EMPREENDEDORES
A
Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo,
como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que
permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos
estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.
COMBATE
AO CRIME
O
Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de
pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater movimentação
por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador. “O
que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para
enganar a população”
De
acordo com a Receita Federal, a fiscalização acompanha o avanço tecnológico das
movimentações financeiras e simplifica a vida do contribuinte, em vez de
complicá-la. “A Receita Federal está cada vez mais automatizando o processo de
coleta de informações, como os dados do Pix, para evitar que os cidadãos tenham
que se preocupar com a fiscalização. A ideia é simplificar, não complicar a
vida de ninguém!”, concluiu o Fisco. Fonte:
Agencia Brasil.