Por Uol
O
presidente Lula sancionou, com dois vetos, o projeto de lei que altera as
regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida é
parte do pacote de corte de gastos anunciado pelo Ministério da Fazenda e foi
publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta última sexta-feira
(27/12).
Os
dois vetos envolvem a preocupação do governo com a inclusão social e segurança
jurídica. Um dos vetos está no trecho que exige a comprovação de deficiência de
grau moderado ou grave para que o BPC seja concedido. Este ponto foi discutido
pelo Senado e teve uma alteração de redação, encabeçado pela senadora Damares
Alves (Republicanos-DF), para que fosse mantido somente a palavra “deficiência”
e que, até que uma ampla discussão fosse feita, fosse analisada caso a caso.
Lula
argumentou que o ponto “contraria o interesse público, uma vez que poderia
trazer insegurança jurídica em relação a concessão de benefícios”. O outro veto
trata do retorno de beneficiários ao programa Bolsa Família. O presidente
justificou o veto indicando razão semelhante, pontuando que a mudança
“contrária o interesse público, uma vez que poderia suscitar insegurança
jurídica em relação às regras de elegibilidade para reingressar no Programa
Bolsa Família”. Aprovado na última semana de atividades do Congresso, a equipe
econômica previa que o pacote teria um impacto de R$ 71,9 bilhões em dois anos.
Porém, após as modificações na Câmara, a estimativa caiu para R$ 70 bilhões. Fonte Uol.