Por Voz da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (30/12) o decreto que fixa o novo
salário mínimo em R$ 1.518, com validade a partir desta quarta-feira (1º de
janeiro 2025). O valor segue a nova regra de correção aprovada no pacote de
contenção de gastos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pela regra
anterior, o salário mínimo seria ajustado para R$ 1.528, mas o novo modelo
reduziu o ganho em R$ 10. A medida foi considerada central para o ajuste fiscal
e representa uma mudança na política de valorização do salário mínimo que havia
sido implementada em governos anteriores de Lula. A fórmula antiga utilizava a variação do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulada em 12 meses, somada ao
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Já a nova regra
mantém a vinculação ao PIB, mas limita os reajustes ao teto do arcabouço
fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% ao ano.
VITÓRIA POLÍTICA DE HADDAD
A revisão da regra foi
considerada uma vitória para Haddad, que conseguiu aprová-la sem dificuldades
no Congresso, consolidando o ajuste fiscal do governo. As mudanças devem gerar
uma economia de R$ 69,8 bilhões entre 2025 e 2026, segundo estimativas
oficiais. Além do salário mínimo, também foram sancionadas alterações no
alcance do abono salarial do PIS/Pasep, destinado a trabalhadores formais e
funcionários públicos com renda de até dois salários mínimos. Lula, no entanto,
vetou o fim do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com
deficiência leve, medida que era alvo de divergências entre deputados e
senadores. A restrição buscava reduzir fraudes e conter o aumento do número de
beneficiários, mas enfrentou resistência no Congresso Nacional. Fonte: Voz da
Bahia.