Por Voz da Bahia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, estabeleceu até as 20h desta última sexta-feira (27/12) para que a Câmara dos Deputados responda de forma objetiva a quatro questões sobre emendas de comissão pendentes de pagamento. Segundo Dino, as informações enviadas pela Câmara durante a madrugada não foram suficientes para atender aos questionamentos apresentados anteriormente. Para simplificar o processo, o ministro reapresentou os questionamentos em formato de questionário. Os principais pontos que precisam de esclarecimento são:
• Quando essas emendas foram aprovadas pelas comissões?
• Após as reuniões das comissões temáticas, houve novas
indicações? Em caso afirmativo, quem as fez e quem as aprovou?
• Como a resolução de 2006 do Congresso Nacional regula o
rito para essas emendas?
• Caso as regras não estejam na resolução, onde estão os
regulamentos utilizados pelo Congresso para aprová-las?
Na última segunda-feira (23/12), Flávio Dino determinou a
suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão previstas no
orçamento de 2024. Além disso, ele ordenou que a Polícia Federal investigue o
processo de liberação desses recursos, indicando possíveis irregularidades no
trâmite. Fonte:Voz da Bahia.