Por g1
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima
quarta-feira (4) a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das
Praias. Em maio, o colegiado realizou um debate sobre o tema. Devido à
repercussão negativa, a tramitação ficou parada desde então, mas agora a comissão
decidiu retomar o texto. A proposta estabelece um mecanismo para a venda de
áreas à beira-mar que pertencem à União. Na prática, o projeto abre brecha para
privatizar o acesso à praia, e não a praia em si, já que a parte frequentada
pelos banhistas continuaria sendo do governo (entenda aqui como vai funcionar).
Se
aprovada pela CCJ, a matéria ainda precisará passar por duas rodadas de votação
no plenário da Casa. Para remediar as críticas, o relator, Flávio Bolsonaro
(PL-RJ), incluiu em seu último parecer, de julho, que as praias são "bens
públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso
a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido". O novo texto proíbe
"qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da
população às praias". O líder do governo, Otto Alencar (PSD-BA), disse que
não foi informado pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP),
sobre a votação, e que o Planalto é contra a medida. "Vou conversar com
ele [Alcolumbre]. A princípio, não tem acordo. A posição do governo é contra a
aprovação", afirmou Alencar.
COMO
É HOJE
As
áreas à beira-mar de que trata a PEC são chamadas de terrenos de marinha.
Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a
maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região
geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os
terrenos de marinha correspondem a uma camada mais atrás da praia, onde ficam
geralmente hotéis e bares. São uma faixa de terra contada a partir do ponto
mais alto da marés delimitada ainda no Brasil Colônia, em 1831. Rios e lagos
que sofrem influência das marés são também considerados. Os lotes correspondem
a 48 mil km em linha reta e representam 70% de todas as áreas em nome do governo
federal. Pela legislação atual, a União, dona dos terrenos de marinha, pode
permitir que pessoas e empresas usem e até transmitam as terras aos seus
herdeiros. Mas, para isso, esses empreendimentos têm que pagar impostos
específicos.
COMO
FICARIA COM A PEC
O
texto discutido no Senado prevê a autorização para a venda dos terrenos de
marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os
lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa, e
teriam apenas um dono, como um hotel ou resort. Conforme o texto, só
permaneceriam com o governo áreas ainda não ocupadas e locais onde são
prestados serviços públicos, como portos e aeroportos, por exemplo. Informações do g1.