Por Agência Brasil
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,3, projeto de decreto
legislativo (PDL) que contém um protocolo ao acordo de cooperação entre Brasil
e China para construção e operação de satélites de monitoramento remoto. A
proposta será enviada ao Senado. O protocolo constante do PDL 361/24 foi
assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. O texto prevê o desenvolvimento e
lançamento do sexto satélite da série CBERS, o CBERS-6. O acordo original da
série de satélites é de 1994 e, como de todas as outras vezes, o custo será
repartido entre ambos os países, com acesso dos dados compartilhado entre
Brasil e China. O uso por um terceiro país só poderá ser autorizado por
consentimento mútuo das partes.
A
nova geração do satélite pretende melhorar o monitoramento das queimadas, dos
recursos hídricos, das áreas agrícolas, do crescimento urbano, da ocupação do
solo e de desastres naturais no Brasil, utilizando-se da tecnologia do Radar de
Abertura Sintética (SAR), capaz de gerar dados sob quaisquer condições
climáticas, inclusive através de nuvens. O custo total previsto é de 51 milhões
de dólares (cerca de R$ 306 milhões) para cada parte, envolvendo o
desenvolvimento, a fabricação e o lançamento do CBERS-6.
MÓDULOS
Enquanto
o módulo de serviço do satélite será fornecido pelo Brasil, o módulo de carga
útil o será pela China, com lançamento previsto para 2028 a partir do
território chinês. O programa será tocado pela Agência Espacial Brasileira
(AEB), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), e
pela Administração Espacial Nacional da China (CNSA).
COOPERAÇÃO
O relator do projeto, deputado André Figueiredo (PDT-CE), lembrou que a cooperação entre Brasil e China na produção e no lançamento de satélites vem desde o final da década de 1980. "O satélite CBERS-6 representa a continuidade de um valioso programa conjunto de satéliteS de observação terrestre", disse. André Figueiredo explicou que as imagens geradas pelos satélites já lançados pela parceria são usadas por instituições públicas e privadas como Ministério do Meio Ambiente, Ibama, Incra, Petrobras, Aneel, Embrapa, universidades e centros de pesquisa. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que os satélites são instrumentos poderosos para contenção das queimadas. "Estamos construindo instrumentos para poder reagir de forma mais imediata a todos os efeitos das mudanças climáticas.". Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) avaliou que a proposta vai na contramão do ajuste fiscal defendido pelo governo. "Fico imaginando o trabalhador vendo os congressistas aprovando dinheiro deles para comprar satélite na China. Baita pouca vergonha. Usa o dinheiro onde precisa", criticou. Fonte: Agência Brasil.