Por Bahia Notícias
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra
Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, solicitou à Corte o reembolso com o pagamento
do auxílio-saúde dos últimos cinco anos, referentes aos valores gastos com a
sua neta menor de idade em consulta médica. No pedido, Sandra Inês afirma
possuir a guarda definitiva da menina e juntou documentos comprovando os custos
financeiros com a saúde da neta. No entanto, o pedido foi negado pelo TJ-BA,
como confirma despacho publicado nesta última terça-feira (3/12) no Diário Eletrônico de
Justiça.
Para a decisão, o desembargador João Bôsco de Oliveira
Seixas, presidente em exercício durante a análise do pedido, levou em
consideração o rol de dependentes do beneficiário titular do auxílio-saúde
estabelecido na Resolução nº 09 de 26 de maio de 2021, que trata do benefício. Conforme a resolução, são dependentes de
beneficiário-titular: cônjuge, companheiro ou companheira; filho ou enteado,
não emancipado, de qualquer condição, com idade de até 24 anos, 11 meses e 29
dias completos; filho ou enteado inválido, ou que tenha deficiência intelectual
ou mental que o torne absoluta, ou relativamente incapaz, assim declarado
judicialmente.
O valor do auxílio-saúde pago aos magistrados do TJ-BA
corresponde a 10% dos seus subsídios (salários). Atualmente, o subsídio dos
desembargadores é de R$ 39.717,69. Em 2023, como consta no Portal da
Transparência da Corte, esse valor base era de R$ 37.589,95; e de 2019 a 2022,
de R$ 35.462,22. Apesar de estar afastada desde 2020 e ser um dos alvos da
Operação Faroeste força-tarefa que investiga esquema de venda de sentenças no
tribunal baiano, Sandra Inês ainda tem direito ao benefício, como fixa a
resolução. Informação Bahia Notícias.