Por Bahia.ba
Foto: Mário Agra - Câmara dos Deputados
A
deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) protocolou um projeto de
lei para liberar cultos e outros atos religiosos em escolas públicas e privadas
no Brasil. A proposta prevê assegurar a “realização de ritos religiosos
voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas”. De acordo com o
documento, os atos religiosos poderiam ocorrer em instituições de ensino
independentemente de serem por iniciativa dos estudantes ou convocados pela
própria escola.
“O
espaço público da escola não deve excluir qualquer manifestação religiosa, pois
estaria indo de encontro ao princípio da laicidade, o qual protege os
religiosos da interferência estatal em suas cerimônias, garantindo a liberdade
religiosa. Ressalte-se que o Estado Laico se caracteriza pelo posicionamento
neutro e não excludente”, diz a deputada. A deputada ainda propõe uma multa de R$ 1 mil
a R$ 3 mil caso o ato religioso seja impedido em uma escola privada. Em caso de
impedimento nas escolas públicas, ela propõe que seja aberto um procedimento
administrativo contra o gestor do estabelecimento para que seja investigada uma
eventual responsabilidade. Fonte: Bahia.ba