Por Agência Brasil
Entre
janeiro de 2023 e setembro deste ano, os bancos devolveram ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) mais de R$ 7,88 bilhões relativos a benefícios
que os segurados deixaram de sacar no prazo legal. Do total, pouco mais de R$
4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e
setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões. A legislação
determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60
dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao Instituto. A medida se aplica
apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício
recebido. Segundo o Instituto, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e
tentativas de fraude, como o saque, por terceiros, do benefício de segurados
que já faleceram. Além disso, por precaução, sempre que a quantia depositada é
devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao
beneficiário.
Ainda
de acordo com o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação
e a posterior liberação dos recursos a que tem direito. De forma que o
Instituto poderá voltar a liberar ao menos parte dos R$ 7,88 bi para segurados
que, no segundo momento, conseguiram provar fazer jus ao benefício. Indagado
pela Agência Brasil, o INSS respondeu que, até essa quinta-feira (31), ainda
não havia calculado o número de segurados cujos benefícios foram devolvidos, a
partir de janeiro de 2023, por falta de movimentação. Nem quantos deles
regularizaram suas situações. O INSS também não soube informar a cifra final
devolvida ao Tesouro Nacional no mesmo período de 21 meses.
“É
difícil estimar. Muitos benefícios podem ter sido suspensos por não terem sido
sacados [dentro do prazo legal] e restabelecidos em seguida. [Nestes casos] os
pagamentos são feitos por complemento positivo e não temos ferramenta gerencial
que mensure quantos deles vieram de um restabelecimento, bem como seus
respectivos valores”, explicou a assessoria do órgão, referindo-se a uma das
modalidades de pagamento que o instituto adota para corrigir ou complementar
valores já liberados aos segurados. “Isso não é incomum”, assegurou o advogado
Mauro Hauschild. Especialista em direito previdenciário, ele presidiu o INSS
entre 2011 e 2012. “Até porque, esses recursos devolvidos pelos bancos voltam
para uma espécie de conta única, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social,
no qual o governo coloca dinheiro todos os meses a fim de pagar os benefícios,
já que a arrecadação é menor que a despesa.”
Segundo
Hauschild, um segurado pode deixar de sacar seu benefício por vários motivos.
“Ele pode ter falecido e a quantia continuar sendo depositada porque o óbito
demorou a ser notificado. Ou a pessoa deixou de atender aos requisitos para
receber o pagamento, como, por exemplo, voltou a trabalhar com vínculo formal.
Enfim, são várias situações.” Para o advogado, considerando que o INSS
movimenta, mensalmente, dezenas de bilhões de reais para pagar aposentadorias,
pensões, auxílios previdenciários e benefícios assistenciais, os R$ 7,88 bilhões
devolvidos pelos bancos desde janeiro do ano passado é um valor admissível.
“É
um baita número, um valor alto, mas quando pegamos a gama de valores pagos pelo
instituto, não é algo assim tão fora da curva, inesperado. É até compreensível,
já que o Instituto atende a milhões de segurados. Basta um percentual pequeno
de situações [em que o segurado deixa de movimentar a conta] para que os
valores se acumulem mês a mês, rapidamente”, ponderou Hauschild. Para
regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para 135 (opções 6 e1), a
Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar
o Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos. Além disso, o
instituto orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os
prazos para sacar seus benefícios. Agencia Brasil