Por Voz da Bahia
O Senado aprovou, nesta última quarta-feira (30), o projeto
de lei que institui um cadastro público com o nome e o CPF de pessoas
condenadas por crimes sexuais, incluindo pedofilia. De autoria da senadora
Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta teve um substitutivo em relação ao texto
já aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, processos relacionados a crimes sexuais
contra a dignidade da pessoa são tratados sob sigilo. Porém, com o novo
projeto, dados dos condenados em primeira instância, como nome completo e CPF,
serão disponibilizados para consulta pública. Caso o réu seja absolvido em
instâncias superiores, os dados voltarão a ser sigilosos.
A iniciativa abrange crimes como estupro, estupro de
vulnerável, exploração sexual e cafetinagem. Em defesa da proposta, a senadora
Buzetti destacou que, ao contrário de outros crimes como homicídio e tráfico,
não há transparência sobre condenações de crimes sexuais. “Hoje, se você entrar
no site do Tribunal de Justiça do seu estado, é possível saber se uma pessoa
foi condenada por homicídio, por latrocínio, por tráfico de drogas, mas não por
estupro ou pedofilia. Quem são as vítimas de estupro? Quem são as vítimas de
pedofilia? Mulheres e crianças”, afirmou a senadora. Além disso, o projeto
estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais,
que será baseado nos dados do atual Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por
Crime de Estupro, permitindo a consulta pública do nome e CPF dos condenados.