Por Voz da Bahia
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Senado Federal (BR) aprovou, nesta quarta-feira (30 de outubro), um projeto de lei que
dispensa a reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente,
irreversível ou irrecuperável. O texto, que já passou pela Câmara dos
Deputados Federais, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT). A medida também beneficia pessoas com doenças graves como Alzheimer,
Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA), abrangendo segurados do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) e beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC).
A votação foi simbólica, sem contagem de votos, e permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoque os segurados apenas em casos de suspeita de fraude ou erro na concessão dos benefícios. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), destacou que a nova legislação corrige injustiças e pediu ao presidente Lula que sancione o texto. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas pelas famílias de pessoas com doenças graves e que, muitas vezes, estão acamadas ou com mobilidade reduzida. “Coloquem-se no lugar daquela família que tem uma pessoa em estado vegetativo, com tetraplegia, ELA, HIV, Alzheimer ou Parkinson, tendo que se submeter periodicamente à avaliação pelo INSS”, afirmou o senador. O projeto também prevê que, no caso de pessoas com HIV, a perícia médica inclua ao menos um especialista em infectologia. A legislação já dispensa a reavaliação periódica para aposentados com aids. Fonte: Voz da Bahia.