Por Agência Brasil
Os eleitores não poderão ser presos a partir desta
terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco
dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo
(27). A regra exclui prisões em flagrante ou casos de prisões determinadas a
partir de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito
a salvo-conduto. A restrição seguirá válida até 29 de outubro, dois dias após a
votação. No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36
municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não
há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.
JUSTIFICATIVA
Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito deverão
fazer a justificativa de ausência na votação. Assim como ocorreu no primeiro
turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo. No dia da eleição,
o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo
E-título, da Justiça Eleitoral, ou por meio de pontos físicos montados pelos
tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. O app pode ser baixado gratuitamente nas
lojas virtuais Apple e Android até sábado (26), véspera da eleição. Fonte:
Agência Brasil.