Por Agencia Brasil
Um
levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política da
Câmara dos Deputados mostra que a cota de 30% para candidaturas de mulheres não
foi respeitada pelos partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios, no
primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro. O resultado foi divulgado nesta última quinta-feira
(10 de outubro) e obtido com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A
pesquisa mostra que a cota não foi cumprida mais uma vez pelas legendas. Criado
em 2009, o sistema de cotas prevê a destinação de 30% das candidaturas dos
partidos para mulheres.
No
entanto, a medida nunca foi cumprida pelos partidos. Além das cotas para
disputar o pleito, as candidaturas femininas têm direito a 30% do tempo de
propaganda eleitoral no rádio e na TV, além da mesma porcentagem na divisão de
recursos no fundo para financiamento de campanhas. Apesar disso, a pesquisa
feita pelo observatório mostra que houve diminuição do número de municípios que
descumpriram a cota em relação às eleições anteriores. A cota foi desrespeitada
pelos partidos em 1.304 municípios nas eleições municipais de 2020.
FRAUDE
Em
diversas decisões recentes, o TSE cassou políticos eleitos por partidos que não
cumpriram a cota de representatividade. A
fraude é realizada por meio do registro de candidaturas fictícias, cujas
mulheres candidatas obtém nenhum ou poucos votos, nem realizam gastos efetivos.
Ao inserir as falsas candidaturas, o
partido simula uma situação regular e consegue registrar seus candidatos homens
para o concorrerem ao pleito. Em agosto
deste ano, os próprios partidos que deveriam cumprir a regra aprovaram no
Congresso a chamada PEC da Anistia, proposta de emenda constitucional para
anistiar a multa aplicada contra as legendas pelo não cumprimento da cota nas
eleições anteriores. Fonte: Agencia Brasil.