Por Aratu On
Foto: Redação
A proposta de acordo para o encerramento do contrato da
ViaBahia foi aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT), durante reunião colegiada nesta sexta-feira (18/10). O fim do contrato
de concessão das rodovias BR-324, BR-116, BA-526 e BA-528 para a ViaBahia foi
anunciado em setembro, durante a visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa
(PT), à cidade de Vitória da Conquista, no Sudoeste baiano. O acordo foi
proposto pela Comissão de Solução Consensual, no âmbito do Tribunal de Contas
da União (TCU). A proposta inclui indenização à concessionária no valor de R$
681 milhões pelos ativos não amortizados. Outros R$ 80 milhões serão pagos como
custos pelo encerramento do contrato.
Em nota, a ANTT informou que o acordo prevê a saída não
litigiosa da concessionária, ou seja, sem disputa jurídica. “Diante da
impossibilidade de um acordo que permitisse continuidade da concessionária por
meio de modernização do contrato e, havendo entendimento de que a continuidade
dos litígios seria prejudicial tanto à concessionária quanto à sociedade, a
Comissão de Solução Consensual endereçou o encerramento do contrato por meio do
Termo de Autocomposição que, em síntese, apresenta as regras a serem seguidas
pelas partes até a devolução do trecho ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT)”, informou a Agência.Informação do Aratu On.