Por De Olho na Cidade
O
quadro Direito em Pauta, do programa De Olho na Cidade, abordou as recentes
mudanças na lei do feminicídio com o advogado criminalista e professor
universitário, Dr. Danilo Silva. A conversa trouxe à tona as nuances e desafios
do endurecimento penal dessa legislação, destacando as consequências do recente
aumento de pena para o feminicídio, que passou a ser um crime tipificado no
Código Penal, com reclusão de 20 a 40 anos, após a Lei nº 14.994/2024. O
feminicídio, instituído em 2015 com a Lei nº 13.104, já qualificava o homicídio
de mulheres por razões de gênero, mas a nova alteração estabelece o crime como
tipo penal específico, elevando as penas. Para o advogado Danilo Silva, porém,
apenas a aplicação da lei é insuficiente. “É fundamental que a sociedade tome
conhecimento dessas alterações, mas também que o poder público amplie a educação
e os mecanismos de proteção para que a prevenção seja efetiva”, destacou.
Segundo
o advogado, a legislação cumpriu o papel de reconhecimento e endurecimento da
pena, mas os casos continuam frequentes. “Imaginem as mulheres que neste exato
momento estão sendo coagidas ou ameaçadas. A criação de um novo tipo penal é
importante, mas não resolve os problemas de raiz. A gente precisa de educação,
de locais de apoio e de uma ampla divulgação para que as mulheres saibam a quem
recorrer e que a sociedade entenda o problema”, pontuou.
Ele
destacou a importância das forças de segurança e da justiça em oferecer
mecanismos acessíveis para que mulheres busquem ajuda, lembrando que, em muitos
casos, o atendimento inicial é feito pela Polícia Militar. “A maioria dos casos
de violência contra a mulher é atendida primeiro pelos policiais militares.
Eles são essenciais para resguardar o local e dar início à investigação, mas
também precisam de apoio para lidar com essas situações tão delicadas”,
afirmou.
Quando
questionado sobre os avanços trazidos pela lei, o advogado ressaltou que o
aumento de pena representa um avanço simbólico, mas a prática ainda carece de
resultados concretos, “Muitos dos crimes continuam acontecendo, mesmo com o
endurecimento das penas. É essencial que o governo invista em campanhas e em
secretarias que atuem na prevenção da violência de gênero e que mostrem como
esses mecanismos funcionam. Precisamos de ações que cheguem à população”,
afirmou.
Dr.
Danilo ressaltou ainda a necessidade de políticas de reintegração para os
reincidentes. “Muitos reincidem em crimes contra a mulher e acabam sem suporte
dentro do sistema prisional. Há uma demanda clara para que esses indivíduos
passem por acompanhamento psicológico antes de serem reintegrados à sociedade,
afinal, eles voltam para o convívio social”, alertou. Informação do De Olho na Cidade.