Por Bahia Notícia
Foto: Divulgação
O Ministério da Educação indeferiu o pedido de autorização
do curso de Medicina (bacharelado) da Universidade Salvador (Unifacs). A
portaria foi publicada pelo MEC, através da Secretaria de Regulação e
Supervisão da Educação Superior, na última quinta-feira (12 de setembro), e assinada pela
secretária Marta Abramo. De acordo com o
documento do MEC, o indeferimento cumpre uma decisão judicial. Isso porque a
Facs Serviços Educacionais LTDA, empresa responsável pela Unifacs, enfrenta uma
disputa judicial desde 2021 com a União.
À época, a Facs pediu na Justiça Federal o direito de
protocolar junto ao MEC pedidos de cursos de medicina através de suas
instituições mantidas ou pedidos de credenciamento de novas mantidas para
ofertar cursos de medicina. No pedido, a empresa justificou que a permissão
garantiria o exercício de seu direito de perseguir e desenvolver os seus
"objetivos empresariais atinentes a ofertar cursos superiores", em
conformidade com portaria normativa do MEC.
A Facs alegou, ainda, que o Ministério da Educação resiste a
seus pedidos sob o fundamento de que não há outro procedimento de autorização
de cursos de medicina que não seja pela via do processo licitatório previsto na
lei que institui o Programa Mais Médicos. "Entende que a interpretação do MEC não é
razoável, pois a norma que tem a finalidade de criar cursos de medicina em
regiões carentes de médico, ao mesmo tempo, impede que as instituições privadas
de ensino possam, por iniciativa própria, pleitear a abertura de novas escolas
médicas em suas áreas de atuação", diz a Facs no processo.
O Bahia Notícias procurou a Unifacs, através de sua
assessoria de imprensa, para mais detalhes e esclarecimentos. Até o fechamento
desta matéria, contudo, a reportagem não teve retorno. O espaço segue aberto
para manifestação. Bahia Notícia