Por Agência Brasil
Projeto prevê desoneração gradual de setores da economia já a partir de 2025, daqui a menos de 4 meses.
A
Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira, 9/9, a urgência para votação do
projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos
para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até
156 mil habitantes. A medida que é, acima de tudo, eleitoreira já volta para
centenas de municípios, os que mais geram empregos, a partir de 2025. O projeto
foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de
pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual
entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá
alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em
2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a
folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para
municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição
previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano
que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em
2027, no fim do período de transição. No ano passado, o Congresso Nacional
havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou
o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11
de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a
desoneração.
Após
acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a
renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao
projeto. Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à
Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as
autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a
abusos no gasto público. Fonte: Agência Brasil.