Por Voz da Bahia
Foto: Fernando Vivas / GOV/BA
Pessoas
maiores de idade podem, de forma livre, consciente e informada, recusar
transfusão de sangue por razões religiosas, e essa negativa só pode ser
manifestada pelo próprio paciente, não se estendendo a terceiros. Como
consequência, os religiosos têm direito a tratamentos alternativos disponíveis
no SUS (Sistema Único de Saúde), que devem ser custeados em outro domicílio
caso não existam no local de residência do paciente. O entendimento é do
Plenário do Supremo Tribunal Federal, que julgou nesta quarta-feira, 25/9, dois
recursos extraordinários com repercussão geral (Temas 952 e 1.069) sobre a
possibilidade de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue, e sobre
a necessidade de o SUS fornecer tratamentos alternativos.
Os
votos dos relatores, ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes,
prevaleceram. Barroso foi relator do caso envolvendo a adequação ao tratamento;
Gilmar relatou o processo sobre a possibilidade de recusa à transfusão de
sangue. No caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por
procedimentos alternativos, desde que isso não contrarie a avaliação médica. A
discussão sobre o ponto foi levantada pelo ministro Cristiano Zanin e
contemplada pelos relatores. Por fim,
médicos podem, por objeção de consciência, se recusar a fornecer tratamentos
alternativos. O ponto consta no voto de Flávio Dino e também foi incluído pelos
relatores na decisão.
FOI FIXADA A SEGUINTE
TESE:
Testemunhas
de Jeová, quando maiores e capazes, têm o direito de recusar procedimento
médico que envolva transfusão de sangue, com base na autonomia individual e na
liberdade religiosa. Como consequência, em respeito ao direito à vida e à
saúde, fazem jus aos procedimentos alternativos disponíveis no Sistema Único de
Saúde SUS, podendo, se necessário, recorrer a tratamento fora de seu domicílio.
INCORPORAÇÃO
PROGRESSIVA
A
decisão determina que o SUS incorpore progressivamente tratamentos
alternativos, além de assegurar procedimentos já existentes. Caso o tratamento
não seja oferecido em determinada localidade, hospitais credenciados devem
oferecer o tratamento, mesmo que em outro domicílio. Em um dos processos
julgados, o paciente morava no Amazonas, mas se tratou em São Paulo. A despeito
de sua especificidade, a decisão deve ter impacto substancial nas políticas de
saúde pública, conforme mostrou reportagem da revista eletrônica Consultor
Jurídico. A Corte entendeu que os religiosos podem assinar diretivas de vontade
previamente manifestadas, que valem em caso de o paciente não poder
momentaneamente manifestar sua vontade, como em um episódio de inconsciência.
AO TODO, FICOU
DEFINIDO:
Testemunhas
de Jeová podem recusar transfusões, mas a manifestação de vontade deve ser
proferida por um paciente maior de idade, capaz, e em condições de
discernimento;
a
manifestação tem que ser livre, voluntária e autônoma, sem nenhum tipo de
coação;
deve
ser inequívoca. Ou seja, feita de forma expressa, prévia ao ato médico;
em
caso de impossibilidade de manifestação, em episódios, por exemplo, em que o
paciente está inconsciente, vale diretiva antecipada de vontade, caso ela exista;
a
manifestação tem que ser esclarecida. Ou seja, precedida de informação médica
completa e compreensível sobre o diagnóstico, tratamento, riscos, benefícios e
alternativas;
Médicos
não são obrigados a aplicar tratamento alternativo, podendo recusar métodos que
não sejam a transfusão, e não podem ser responsabilizados;
a
manifestação de vontade vale para cada pessoa, não sendo possível decidir por
terceiros;
No
caso de crianças e adolescentes, os pais podem optar por outro tratamento
considerado igualmente eficaz, desde que não contrarie a avaliação médica. Fonte:
Voz da Bahia