Por Bahia Notícias
O
plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) autorizou o Governo
da Bahia a comprar com o Governo do Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea
Grande os trens e equipamentos destinados à implantação do VLT para o Subúrbio
de Salvador. O órgão julgou e decidiu pela regularidade dos procedimentos
realizados no âmbito da solução consensual promovida entre os Estados da Bahia
e do Mato Grosso em conjunto com o consórcio e a empresa CAF Brasil. O processo
foi apreciado durante a sessão plenária da última quinta-feira (27) e o voto do
relator, conselheiro João Evilásio Bonfim, foi seguido à unanimidade pelos
demais conselheiros.
Além
de considerar como regular a aquisição dos bens, os conselheiros firmaram o
entendimento de que o TCE-BA deverá seguir acompanhando com suas auditorias as
próximas fases da execução do contrato que será celebrado, assim como auditará
todas as fases de aquisição e implantação do VLT em Salvador e Região
Metropolitana. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli Loi, esteve
presente durante a sessão de julgamento. Após a finalização dos últimos
ajustes, assinatura do contrato deverá ocorrer na próxima semana, com a
presença do presidente do TCE-BA Marcus Presídio, da procuradora-geral do
Ministério Público de Contas Camila Luz e do Secretário de Controle Externo
José Raimundo Aguiar, na sede do Tribunal de Contas da União, que atuou como
mediador da solução consensual. Crédito: Bahia Notícias.