Por Bahia Na Politica
A
cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50 pela
internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas,
anunciou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo
ele, uma medida provisória (MP) para esclarecer a isenção será editada nesta
sexta-feira (28). (Foto ilustração). “Do jeito que estava o texto, poderia
suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados
por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que
deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de
qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
De
acordo com o ministro, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de
20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita
Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a
cobrança. “A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de
agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das
plataformas para que tenha essa cobrança”, declarou o ministro, após a
assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras
de até US$ 50 pela internet.
Durante
a cerimônia de assinatura, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade
de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os
medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos
de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
COMO FUNCIONARÁ
Desde
agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram
isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no
Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As
transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias
sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No
fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma
emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O
Senado aprovou o texto no início de junho. Com a sanção da lei, as mercadorias
passarão a pagar, além do ICMS, 20% de Imposto de Importação sobre o valor de
até US$ 50 ou 60% caso o produto custe acima desse valor. Para itens entre US$
50,01 e US$ 3 mil, será concedido um desconto de US$ 20 na tarifa. (Aline Leal).Fonte:
Bahia Na Politica.