Por Notícia de Santa Luz
O
Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) confirmou o direito de uma
médica da Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador, à redução de 50% em
sua jornada de trabalho. A decisão unânime da 1ª Turma do TRT-5 mantém a
sentença que já havia sido favorável à funcionária da Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh). A decisão ainda está sujeita a recurso. A médica, que anteriormente trabalhava 24
horas semanais, solicitou a redução para 12 horas sem diminuição de salário,
justificando a necessidade de cuidar de sua filha de seis anos, portadora de
síndrome de Down e problemas cardíacos. A criança também enfrenta dificuldades
neuropsicomotoras, problemas de memória sequencial e atraso linguístico,
necessitando de acompanhamento contínuo com diversos profissionais, como
fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo e
musicoterapeuta.
O pedido de tutela antecipada foi inicialmente deferido pela juíza da 36ª Vara do Trabalho de Salvador e posteriormente confirmado em sentença. A Ebserh recorreu, mas o recurso foi relatado pela desembargadora Débora Machado, que reconheceu a validade das provas apresentadas. A magistrada destacou que a médica é o único suporte para o tratamento da filha e também enfrenta um diagnóstico de câncer de mama, necessitando de cuidados médicos próprios. Para a desembargadora Débora Machado, tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem os direitos das crianças, incluindo o acompanhamento necessário para tratamentos de saúde. “A jornada desempenhada pela reclamante dificulta o acompanhamento do tratamento de sua filha”, afirmou a desembargadora, votando pela manutenção da redução da carga horária. Os desembargadores Edilton Meireles e o juiz convocado Sebastião Martins Lopes concordaram com o voto da relatora. Crédito: Notícias de Santaluz.