Por Agencia Câmara
Deputados
da Comissão de Legislação Participativa se comprometeram a lutar pela revogação
de alguns dispositivos da reforma da Previdência, como a contribuição
previdenciária de aposentados. A decisão foi tomada ao final da audiência
púbica que discutiu com representantes de associações e sindicatos a exclusão
de aposentados e pensionistas da política de reposição salarial. (Foto
ilustração). A proposta que está pronta
para ser votada (PEC 555/06) acaba com a cobrança de contribuição
previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Além
disso, a PEC unifica regras gerais, muda a base de cálculo e inclui critérios
de incapacidade. O presidente da
Comissão de Legislação Participativa, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), sugeriu
que a PEC 6/24 tramite em conjunto com a 555/06 para modificar o teor dessa
proposta, que já está em condições de votação no Plenário da Câmara.
“Quem vai nomear o relator de Plenário é o presidente da Câmara. Então, o movimento organizado tem que pressionar para que esse relator seja alguém comprometido com o direito de aposentados”, disse o deputado. A representante da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Cleuza Maria Faustino do Nascimento, lembrou que a reposição foi descompensada pelo reajuste dos planos de saúde. Na opinião do diretor do Sindicato dos Trabalhadores do IBGE, Paulo Lindesay, existe insegurança nas regras da Previdência dentro da Constituição. “Nós temos um cheque em branco na Constituição dizendo que outras medidas serão aplicadas se tiver problema atuarial no regime próprio da Previdência, que é o que vai ter”, disse. “Então, nós estamos avançando no regime de previdência complementar como eu disse aqui, somos 110.900 e estamos reduzindo o regime próprio. Eu, como estou entrando na aposentadoria, estou muito preocupado.” (Crédito: Agência Câmara).