Por Clóvis Gonçalves
Na sessão ordinária desta última terça-feira, 30 de
novembro, realizada no plenário Drº Aristeu Nogueira Campos da Câmara Municipal
de Irará no estado da Bahia, após o presidente da Câmara Municipal de Irará
cumprir o que determina o Regimento Interno da casa legislativa após a leitura
e aprovação da a ATA da última sessão ordinária realizada no plenário Dr.
Aristeu Nogueira Campos. Ata foi aprovada pelos vereadores, sem nenhuma alteração.
Por maioria alteração.
De acordo com a pauta da sessão, o presidente da casa legislativa Genivaldo Batista (Gene) anunciou a votação projeto de lei de número 677/2021, em segunda e última discussão, o projeto mencionado é de autoria do poder executivo municipal que trata sobre “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irará no estado da Bahia para o Exercício de Financeiro de 2022. Destacando que de acordo com o projeto 677/2021, que o montante financeiro para o próximo ano. Em seu inciso primeiro o valor solicitado pelo executivo R$ 78.380.00,00 (setenta e oito milhões e trezentos oitenta mil reais) e fixa as despesas em igual valor. Ainda de acordo com o projeto de autoria do poder legislativo municipal, o orçamento fiscal referente aos poderes aos poderes executivo e legislativo, órgãos e fundos no valor de R$ 62. 022.100,00 (sessenta e dois milhões vinte e dois mil e cem reais).
Em seu artigo segundo, o projeto versa que a receita
total estimada nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 78.380.000,00 (setenta
e oito milhões e trezentos e oitenta mil reais). Os vereadores discutiram o parecer
do projeto 677/2021 de acordo como que determina o Regimento Interno da casa
legislativa, destacando que o projeto passou pelas comissões da câmara
municipal para ser analisado e nesta terça-feira foi votado em segunda e última
discussão. O projeto de acordo ainda com o regimento interno segue para a
sansão do prefeito Derivaldo Pinto (PT). Também nesta última sessão ordinária
foi apresentado o oficio do Tribunal de Contas do Município (TCM) encaminhado a
câmara municipal acompanhado do processo referente a prestação de contas do
exercício financeiro de 2019, o processo tem o número 0717820 foi tramitado e
julgado no último dia 18 de novembro de 2021. De acordo com o versa o processo
que foi submetido a análise e votação tendo como resultado a rejeição pelo
TCM-BA. O processo foi devolvido para a câmara municipal de Irará para ser
submetido a votação, se aprova ou rejeita e retorna para o TCM-BA.