Por Clóvis Gonçalves
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (24 de novembro), na
forma de um substitutivo, o projeto que institui o piso salarial nacional do
enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e também da parteira (PL
2.564/2020). A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e
recebeu voto favorável da relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que
apresentou o substitutivo aprovado em Plenário. Agora o texto será analisado
pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de
1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, estabelecendo um mínimo
inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por
serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas
semanais. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto
fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos
de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de
enfermagem e as parteiras.
HOMENAGEM
Ao defender o projeto, Contarato sustentou que sua aprovação
seria a melhor homenagem possível a esses profissionais que, em meio ao maior
desafio sanitário já enfrentado neste século, colocam suas vidas em risco para
salvar vítimas da covid-19. Segundo o senador, “a fixação do piso salarial
nacional a profissionais de enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo
imprescindível a ser feito”. Ele informou que no seu estado, o Espírito Santo,
a remuneração média de enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Contarato
agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pelo fato de o projeto ter
sido pautado no Plenário. Ele também elogiou o caráter humanista de Zenaide na
construção de seu relatório e a disposição da senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA) no auxílio para o entendimento a respeito do texto. Contarato
lembrou que apresentou o projeto no dia 12 de maio do ano passado, data em que
é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.
Ao reiterar que o projeto é uma forma de homenagem a esses
profissionais, o senador observou que há cerca de 2,4 milhões de enfermeiros no
Brasil. Ele destacou que 85% desses profissionais são mulheres e mais de 53%
são pretos e pardos. E, ao cobrar mais valorização para os profissionais da
enfermagem, lamentou a misoginia, a homofobia e o racismo institucional que ao
longo dos anos marcou o posicionamento dos políticos no país. O senador se
emocionou ao lembrar que sua cunhada, que era técnica de enfermagem, morreu de
covid-19 aos 44 anos. Tenhamos mais empatia. Vamos lutar por uma sociedade mais
justa e por um país melhor, pediu ele.
Para Zenaide Maia, com um piso salarial nacional, será
possível oferecer serviços de saúde com mais qualidade a todos os brasileiros.
Ela apontou que não é razoável exigir que justamente aqueles que trabalham nas
piores condições recebam os piores salários. Para a senadora, a valorização
desses profissionais trará uma melhoria na qualidade do atendimento e vai
estimular a “interiorização” demais profissionais. Esse projeto é uma forma de
aplaudir esses profissionais, para dar dignidade e respeito à enfermagem.
Profissionais eficientes, planejamento e centralização podem reduzir perdas e
restabelecer a normalidade em caso de novas crises pandêmicas ou novas ondas —
afirmou a senadora ao defender seu substitutivo.
RELATÓRIO
Zenaide informou que foram apresentadas 11 emendas em
Plenário, das quais ela acatou quatro de forma parcial. Uma delas, da senadora
Eliziane Gama, estabelece o valor do piso para enfermeiros em R$ 4.750. O valor
da proposta original era de R$ 7.315, enquanto outra emenda sugeria o valor de
R$ 3.500. Zenaide optou pelo valor intermediário, por considerá-lo “bem
razoável”. Eliziane também apresentou outra sugestão, acatada pela relatora,
para assegurar a manutenção dos salários vigentes superiores ao piso,
independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido
contratado. Zenaide disse que é uma forma de garantir a irredutibilidade do
salário.
A relatora também acatou uma emenda do senador Wellington
Fagundes (PL-MT), que sugeriu desmembrar as diversas instâncias de empregadores
ou contratadores de enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem, além de
parteiras, para fazer distinção entre “celetistas” e estatutários públicos. Com
base em uma sugestão dos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Eliziane Gama,
o texto passou a prever a correção anual do piso com base no Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC).
JORNADA VIGENTE
No texto original, Contarato sugeria que o piso salarial
nacional seria elevado proporcionalmente ao número de horas excedentes que
extrapolassem as 30 horas semanais. No substitutivo, Zenaide Maia retirou esse
dispositivo. Em seu lugar, a relatora sugeriu a possibilidade de compensação de
horários e redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva. Zenaide
Maia, que é médica, mudou também a data de entrada em vigor da proposta.
Contarato havia sugerido que o piso passasse a valer 180 dias após a publicação
da nova lei. Já a relatora propôs que a futura lei entre em vigor no primeiro
dia do exercício financeiro seguinte ao de sua publicação. (Agencia Senado)