Por Clóvis Gonçalves
A prefeitura municipal da cidade de Brumado, que fica no sudoeste baiano, se tornou alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público estadual (MP-BA) por desrespeito à lei que prevê acompanhante, de qualquer sexo, para a gestante durante todas as fases do parto.
Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN) não permite acompanhantes homens na sala de parto e nos momentos preparatórios anteriores, sob a alegação de proteção à privacidade das mulheres, pois as duas salas de maternidade comportam, cada uma, quatro parturientes.
O promotor pede à Justiça que obrigue o município a adaptar as salas de pré-parto, parto e pós-parto de modo que permita a permanência de acompanhante, independentemente do gênero, e garanta a privacidade das demais gestantes. Conforme a ação, o município e a direção do hospital alegaram falta de dinheiro para iniciar a construção de um modulo específico da maternidade no hospital, com capacidade de quarenta leitos, apartamentos individuais e salas de isolamento.
“O município não pode recusar-se a cumprir o que já está amparado por lei, sob o argumento de que não há recursos para ampliar a ala destinada à maternidade no hospital”, afirmou Millen Castro. O direito das parturientes a acompanhante é previsto pela Lei 11.108/2005. (Brumado News)