Por Clóvis Gonçalves
Os deputados estaduais baianos aprovaram em primeiro turno, na última terça-feira (26 de junho), o projeto de lei 18.244 de 2009 que determina aos estabelecimentos financeiros, em atividade na Bahia, que adotem guichês de privacidade ou sistema de divisórias, como medida de segurança. A matéria volta ao plenário na próxima semana para apreciação do segundo turno. A relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB), em seu parecer afirmou que “toda medida que tenha o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos baianos é bem vinda e deve ser aprovada pela Assembleia Legislativa”.
Em sua justificativa, o deputado Euclides Fernandes (PDT), autor do projeto de Lei, ressalta ainda que “a razão principal que impele a apresentação desta proposição é notadamente a necessidade de inibir a ação dos chamados “olheiros” que ficam a espreita no entorno ou nos interiores de bancos, financeiras e demais instituições no propósito de aplicar golpes ou avisar a seus comparsas sobre os clientes que sacaram quantias relevantes de dinheiro”.
Se aprovado em segundo turno o projeto segue para sanção do governador. Em seus incisos, a medida estende a obrigatoriedade do dispositivo de privacidade aos bancos privados e públicos, caixas econômicas, sociedades ou cooperativas de crédito, nas agências, subagências, seções, postos avançados, postos 24 horas e caixas eletrônicas. A instituições financeiras terão 180 dias para cumprir as exigências após a publicação do regramento no Diário Oficial. (Informe Baiano)