O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contra a decisão do juiz titular da 17ª Vara Especializada Criminal, Antônio Oswaldo Scarpa, que determinou o trancamento do inquérito policial que tem como alvo o presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Costa Cedraz.
O inquérito faz parte das investigações da Polícia Federal acerca do suposto vazamento de esgoto no mar do Rio Vermelho, em Salvador. O trancamento do processo foi solicitado pelo advogado Gamil Föppel, que defende Cedraz.
O presidente da companhia pediu a interrupção do inquérito alegando que a Embasa já "teria respondido parcialmente a questionamentos consignados em ofício expedido pela autoridade policial".
A defesa de Rogério Cedraz também argumentou que ele não foi pessoalmente notificado para prestar depoimento em duas ocasiões. "Desta forma, tendo em vista que o sindicado não foi notificado pessoalmente da requisição elaborada pela DPF (Polícia Federal), que o descumprimento da ordem não foi injustificado, uma vez que fundamentado no princípio da não autoincriminação, e que existem sanções em esferas distintas da penal, há evidente descaracterização do crime de desobediência.
Ex positis, concedo, por sentença, ordem de habeas corpus em favor de Rogério Costa Cedraz, determinando o trancamento do inquérito policial n. 0948/2017 por ausência de justa causa", diz Scarpa em sentença expedida em dezembro.
O recurso do Ministério Público Federal, conforme publicação no Diário Oficial da Justiça Federal desta terça-feira (20 de março), tenta reverter o trancamento do caso.(BocãoNews)