Por Clóvis Gonçalves
O problema das solturas atinge em cheio a sociedade. Essa é a opinião do secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa. Ele defende que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça uma análise dos resultados das audiências e se houve, de fato, redução dos índices de reincidência. “Se você liberta todo mundo, a justiça não é feita, a sociedade não encontra guarida e há até um desestímulo ao trabalho policial”, declara Barbosa.
O CNJ disse não dispor de dados sobre queixas de outras Secretarias da Segurança Pública em relação ao prazo entre as prisões e as audiências, mas disse que “apenas regulamentou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu o limite de 24 horas para a apresentação”. Se para o secretário Maurício Barbosa seria necessário reunir mais informações a respeito do preso em flagrante, o juiz Antonio Faiçal considera que já existe cooperação entre as instituições, antes mesmo das audiências serem chamadas assim. Isso porque, desde dezembro de 2013, o TJ-BA já realizava procedimentos parecidos, mas sem a obrigatoriedade de ouvir o réu.
Para Faiçal, o diálogo tem sido produtivo com a Secretaria da Segurança Pública e não há conflitos. Há situações em que a pasta de Segurança acha que um determinando suspeito tenha que ficar preso, e a Justiça aposta que ele pode ser solto. “Isso faz parte da regra do jogo, faz parte do papel de cada instituição. O diálogo é sempre bom e aberto”, avalia Faiçal. De acordo com ele, a maior parte dos presos libertados nas audiências de custódia foi flagrada cometendo furtos – roubos sem uso de violência – ou com porte ilegal de arma e raros casos envolvem crimes com violência, como assalto a coletivos. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi procurado, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição.(VozdaBahai)