Por Clóvis Gonçalves
Armadas passem a reservar 20% das vagas dos concursos a candidatos negros.
A denúncia foi feita por um cidadão que percebeu a ausência do percentual de cotas raciais, como foi estabelecido pela Lei 12.990/2014, na seleção para ingresso na Escola Preparatória de Cadetes do Exército. De acordo com o comando da escola militar, em afirmação ao MPF, a legislação não menciona a reserva de vagas em concursos militares. Além disso, a instituição de ensino afirmou que há uma lei específica com regras para ingresso nas Forças Armadas.
DiO Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil na Justiça para obrigar que as Forças A ante disso, o ministério recomendou que o edital fosse retificado, mas o Exército não cedeu, o que gerou insatisfação por parte do MPF, que não teve sua recomendação atendida. Para o ministério, os comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica também fazem parte da Administração Pública Federal, pois integram o Ministério da Defesa.
"Apesar de a Constituição referir-se aos integrantes das Forças Armadas apenas como militares, sem utilizar a expressão ‘servidores públicos’, a categoria não integra uma milícia privada e não presta serviços a um particular. Os militares são servidores públicos na acepção mais ampla da expressão, exatamente porque prestam serviços de natureza permanente ao Estado", afirmou a procuradora da República Ana Carolina Roman, autora da ação civil.(Metro1)