Por Clóvis Gonçalves
Após passar pelo Congresso Nacional, a lei que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos deve ser alvo de vetos da presidente Dilma Rousseff.
Segundo integrante da cúpula do governo, o entendimento é de que há um contrassenso em aprovar medidas com previsão de impacto fiscal negativo, em um momento em que o Executivo luta para aprovar um pacote de ajuste fiscal no Congresso.
Em reunião realizada com integrantes da base aliada antes de a proposta entrar em votação no plenário do Senado, representantes do Ministério da Previdência alertaram que o impacto estimado na arrecadação com a chamada PEC das Domésticas seria de queda de R$ 750 milhões por ano. Isso porque a regra aprovada no Senado prevê uma redução de 12% para 8% na contribuição para o INSS feita pelos empregadores.
Apesar do aviso, a proposta foi aprovada pelos senadores na quarta-feira e seguirá para sanção da presidente na próxima semana. Ela agora poderá vetar trechos da PEC, depois de consultar os ministérios envolvidos. Para definir a posição sobre a matéria, o Planalto vai aguardar pareceres dos Ministérios da Justiça, Fazenda, Planejamento, Trabalho, Previdência Social, Secretaria-Geral, Advocacia-Geral da União e Casa Civil.
"A questão da contribuição patronal tem impacto fiscal. Ela precisa ser bem discutida porque a PEC das Domésticas tira um pedaço da arrecadação que era esperada com o esforço das Medidas Provisórias. Neste momento, não é bom fazer nenhuma flexibilização fiscal", ressaltou um integrante do núcleo mais próximo da presidente. As informações são da Agência Estado.