Legalizada: Uruguai libera Venda da Maconha
Por Clóvis Gonçalves 11/12/2013
O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado.
O Uruguai tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob controle do Estado.
O projeto foi
aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A
sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.
Segundo o governo,
o objetivo da lei é
tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas
mais pesadas.
A lei foi atacada
pela oposição. O líder colorado Pedro Bordaberry disse que ‘não se pode fazer
experimento com isso, são coisas muito sérias’.
Já o senador
governista Ernesto Agazzi defendeu o projeto e foi irônico ao falar da
estratégia de combate às drogas em vigor no mundo.
‘Não sei se a
guerra às drogas fracassou. Para alguns ela tem funcionado muito bem, alguns
têm ganhado muito dinheiro’, disse.
Mas como vai
funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o
leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.
Quem vai
supervisionar a ‘indústria’ da maconha?
Pela lei, o Estado
assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção,
aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de
maconha ou de seus derivados.
Uma agência
estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao
Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças
e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as
fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .
Quem pode comprar e
plantar maconha?
Todos os uruguaios
ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como
consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a
erva em farmácias autorizadas.
Além disso, os
usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:
Autocultivo pessoal
(até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) . Clubes de
culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número
proporcional de pés de maconha com um máximo de 99). A lei limita a quantidade
máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o
máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está
claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo
pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado – por
exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama -, organizações de consumidores asseguram
que essa meta será difícil de ser cumprida.
A erva também
poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida
por meio de receita médica.
A lei também
legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo
industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).
Produtores também
poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.
Como as licenças
são concedidas ?
De acordo com dados
do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15
e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no
último ano.
O plantio de 10 a
20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de
cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo
com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma
pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a
lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano,
quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .
O projeto de lei
não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o
custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a
regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o
autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.
Esses registros
serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas
e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com
estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26
toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à
BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o
governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em
torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária
para atender a demanda.
As primeiras
licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação
não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será
responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de
licenciamento.
Como a legalização
afetará outros países?
A maconha será
produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros
países.
Além disso, o
Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e
poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou
recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada,
‘há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível
nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá
proporcionar.’
‘Há empresas
interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças
para o uso medicinal’, diz ele.
Alguns países,
entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação
da lei.
‘Em nenhum momento
tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui’, diz Calzada, ‘mas
queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente
aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso’.
O consumo deve
aumentar?
Segundo o governo,
a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso
para não incentivar o consumo.
No entanto, os
opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a
droga.
O governo já
anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a
publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.
A lei também
determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e
cumprimento da nova legislação.
Segundo o governo,
as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao
financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .
A indústria de
cannabis pode crescer?
Enquanto o governo
diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a
prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios
econômicos para o país.
De acordo com o
grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable,
‘oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros
atores envolvidos na cadeia de produção são abertas.’
‘Nos últimos anos,
o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a
maconha , especialmente na área médica e farmacêutica’, disse à BBC Martin
Collazos, do Regulación Responsable.
‘Há cannabis com fins psicoativos,
mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel,
biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de
mais-valia da cannabis’, diz ele .
Atualmente, estima-se que o mercado
de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões)
por ano.
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O Uruguai tornou-se
nesta terça-feira o primeiro
país do mundo a legalizar a produção, a distribuição e venda de maconha sob
controle do Estado.
O projeto foi
aprovado após 11 horas de discussão no Senado, após ter passado pela Câmara. A
sanção do presidente José Pepe Mujica é tida como certa.
Segundo o governo,
o objetivo da lei é
tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas
mais pesadas.
A lei foi atacada
pela oposição. O líder colorado Pedro Bordaberry disse que ‘não se pode fazer
experimento com isso, são coisas muito sérias’.
Já o senador
governista Ernesto Agazzi defendeu o projeto e foi irônico ao falar da
estratégia de combate às drogas em vigor no mundo.
‘Não sei se a
guerra às drogas fracassou. Para alguns ela tem funcionado muito bem, alguns
têm ganhado muito dinheiro’, disse.
Mas como vai
funcionar essa nova lei? Abaixo a BBC responde a várias perguntas para ajudar o
leitor a entender como vai funcionar a liberação da maconha no Uruguai.
Quem vai
supervisionar a ‘indústria’ da maconha?
Pela lei, o Estado
assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção,
aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de
maconha ou de seus derivados.
Uma agência
estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao
Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças
e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga.
Em suma, todas as
fases do processo terão, de alguma forma ou de outra, a presença do Estado .
Quem pode comprar e
plantar maconha?
Todos os uruguaios
ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como
consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a
erva em farmácias autorizadas.
Além disso, os
usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:
Autocultivo pessoal
(até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) . Clubes de
culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número
proporcional de pés de maconha com um máximo de 99). A lei limita a quantidade
máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o
máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.
Ainda não está
claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo
pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado – por
exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama -, organizações de consumidores asseguram
que essa meta será difícil de ser cumprida.
A erva também
poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida
por meio de receita médica.
A lei também
legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo
industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo).
Produtores também
poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.
Como as licenças
são concedidas ?
De acordo com dados
do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, 20% dos uruguaios com idade entre 15
e 65 anos usaram maconha em algum momento de sua vida e 8,3 % o fizeram no
último ano.
O plantio de 10 a
20 hectares (em torno de 15 vezes a dimensão de um campo de futebol) de
cannabis em estufa seria suficiente para atender a demanda nacional, de acordo
com estimativas oficiais preliminares.
De acordo com uma
pesquisa realizada por uma consultoria privada, 63% dos uruguaios são contra a
lei de regulação da maconha, uma proporção semelhante à registrada há um ano,
quando o presidente do Uruguai, José Mujica, apresentou a proposta .
O projeto de lei
não especifica quais serão os critérios para outorgar licenças, qual será o
custo da erva ou quem estará autorizado a cultivar o produto.
Por outro lado, a
regulação estabelece a criação dos registros correspondentes para a produção, o
autocultivo e o acesso à maconha por meio de farmácias.
Esses registros
serão guardados pela lei de proteção de dados sensíveis ou lei do habeas datas
e serão administrados pelo Instituto de Regulação e Controle de Cannabis.
De acordo com
estimativas do governo, o volume previsto de produção da maconha é de 26
toneladas anuais, o equivalente ao total consumido no mercado negro.
Segundo afirmou à
BBC o diretor do Conselho Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, o
governo prevê outorgar inicialmente poucas licenças a produtores de maconha (em
torno de 20) de forma a garantir a segurança e os níveis de colheita necessária
para atender a demanda.
As primeiras
licenças devem começar a ser concedidas em meados do próximo ano.
Qualquer plantação
não autorizada deve ser destruída com a intervenção de um juiz e o IRCCA será
responsável pela implementação das sanções caso haja violações das normas de
licenciamento.
Como a legalização
afetará outros países?
A maconha será
produzida em solo uruguaio, mas as sementes poderão ser provenientes de outros
países.
Além disso, o
Uruguai poderá se voltar para o mercado global para vender suas sementes e
poderá exportar os seus produtos para outros países onde o uso medicinal ou
recreativo da droga é permitido.
Segundo Calzada,
‘há um movimento interessante de produtores, agricultores, tanto a nível
nacional como internacional, que excede em muito as licenças que o Estado irá
proporcionar.’
‘Há empresas
interessadas e também alguns casos governos, que estão interessados em licenças
para o uso medicinal’, diz ele.
Alguns países,
entretanto, como o México e o Brasil, demonstraram preocupação com a aprovação
da lei.
‘Em nenhum momento
tentamos convencer nenhum país do que estamos fazendo aqui’, diz Calzada, ‘mas
queremos dar a garantia a outros países de que a maconha produzida legalmente
aqui não vai acabar no mercado negro. Este é o nosso compromisso’.
O consumo deve
aumentar?
Segundo o governo,
a medida não ampliará o mercado de maconha: a lei simplesmente regulariza o uso
para não incentivar o consumo.
No entanto, os
opositores da lei temem quem, com a legalização, mais jovens queiram consumir a
droga.
O governo já
anunciou que vai desenvolver planos para prevenir o consumo e proibiu a
publicidade e venda do produto para menores de 18 anos.
A lei também
determina a criação de uma Unidade de Monitoramento e Avaliação da aplicação e
cumprimento da nova legislação.
Segundo o governo,
as receitas obtidas com a legalização da maconha serão destinadas ao
financiamento de programas de prevenção, reabilitação e outros fins sociais .
A indústria de
cannabis pode crescer?
Enquanto o governo
diz que a prioridade é roubar o negócio do tráfico de drogas e promover a
prevenção, algumas pessoas disseram que a lei poderia até trazer benefícios
econômicos para o país.
De acordo com o
grupo que reúne as organizações a favor do projeto, o Regulación Responsable,
‘oportunidades de negócios para os produtores nacionais, farmácias e outros
atores envolvidos na cadeia de produção são abertas.’
‘Nos últimos anos,
o mundo iniciou um processo de pesquisa e geração de conhecimento sobre a
maconha , especialmente na área médica e farmacêutica’, disse à BBC Martin
Collazos, do Regulación Responsable.
‘Há cannabis com fins psicoativos,
mas também industriais: produção de tecido a base de cânhamo, papel,
biocombustíveis e infinitas possibilidades de incorporar a produção de
mais-valia da cannabis’, diz ele .
Atualmente, estima-se que o mercado
de maconha ilegal no Uruguai movimente cerca de US$ 30 milhões (R$ 70 milhões)
por ano.(somosnoticias)