ENTREVISTA : PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE IRARÁ
Por Clóvis Gonçalves Repórter da Rádio Irará FM
31/102013
| Dr.Luciano Medeiros Promotor de Justiça (esq) |
A Promotoria de Justiça da Infância e
Juventude da Comarca de Irará através do
Promotor de Justiça, Dr. Luciano Medeiros na última terça-feira (31) realizou Audiência
Pública no salão do Jurí Dr. João Leal, no Fórum Dr.Cândido Viana com o
prefeito do município de Irará, Derivaldo Pinto - PT e o Secretário de educação
municipal Márcio Jambeiro, diretores das escolas da rede municipal, e estadual
de ensino, com a presença dos vereadores, presidentes das Associações,
motoristas da frota da transporte escolar municipal, e a sociedade civil
organizada, o tema desta Audiência foi Transporte Escolar Municipal. Por de Recomendação
expedida no dia 14 de outubro de 2013.
O promotor de Justiça Dr. Luciano Medeiros foi
entrevistado por Clóvis Gonçalves da Rádio Irará FM.
Clóvis
Gonçalves - Quais as resoluções tomadas nesta Audiência?
Dr.
Luciano Medeiros – A Constituição Federal e as leis federais
são bastantes claras, Transporte Escolar como o próprio nome já diz, deve ser
utilizado exclusivamente por estudantes durante o período em que estão nas
escolas, assim como professores e funcionários escolares, devido a realidade
social da comarca, e a dificuldade de transportes que as pessoas tem os ônibus
escolares estão sendo utilizados para o transporte de outras pessoas que não
são estudantes e professores, a lei federal infelizmente proíbe este tipo de
conduta, e o Ministério Público é o fiscal da lei, ele tem de observar a
legislação e verificar se o município está aplicando a legislação, o Ministério
Público é o guardião da vontade da maioria que expressa no parlamento, se os
congressistas e deputados aprovaram essa
lei cabe ao Ministério Público fiscalizar o comprimento dela, e exigir do
prefeito o seu efetivo comprimento,e ficou acertado que a partir de hoje (31) o
município procederá um estudo com vistas a oferecer transporte alternativos
para as populações das comunidades, ou seja o município além do transporte
escolar ele oferecerá linhas regulares de transportes para que as pessoas
dessas localidades possam se deslocar para a sede de Irará ou para outros
municípios.
Clóvis
Gonçalves – O município irá realizar licitações para linhas Alternativas?
Dr.
Luciano – O objetivo não é fazer com que as pessoas não
possam de deslocar, e sim organizar a comunidade, porque uma comunidade
organizada ela cresce melhor e mais rápido e produz muito mais frutos. Então o
município nos próximos dias irá ofertar e oferecer licitação a sociedade para
que os interessados se habilitem junto ao município para que seja realizada uma
seleção daquelas pessoas que irão oferecer as linhas de transporte.
Clóvis
Gonçalves - Quando a lei entrar em vigor, algum profissional
da educação pode usar o ônibus do transporte escolar?
Dr.
Luciano - Após o oferecimento dessas vias alternativas de
transportes para as comunidades, a lei Federal
começará a entrar em vigor, o município irá informar o cumprimento da
Lei ao Ministério Público, salientamos
que somente os estudantes no horário de escola, junto com os professores e funcionários
dos colégios é que poderão ser transportados nos ônibus escolares devidamente
identificados, portando Crachás funcionais.
Clóvis
Gonçalves - Dr. Luciano a Promotoria Pública foi provocada através
de denuncias?
Dr.
Luciano – Exatamente, a promotoria recebeu várias
reclamações, de pais de alunos, que estavam sentindo-se incomodado com essa
situação, o Ministério Público fez contato com o prefeito do município, e junto
estamos procurando uma solução para este problema.
Clóvis Gonçalves
- Qual o prazo que o Ministério Público determinou para a prefeitura realizar a
implantação dessas linhas?
Dr.
Luciano – Uma medida com esta não pode ser implementada da
noite para o dia, é necessário um prazo para adequação, por sugestão do
prefeito e vereadores o prazo é de até o dia 31 de dezembro de 2013, após este
período o Ministério Público irá fiscalizar se as medidas foram adotadas pelo
município de acordo com a lei, destacou o
Promotor de Justiça da Comarca de Irará Dr. Luciano Medeiros.





