SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VALIDA LEI QUE PERMITE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS NA CONTA DE LUZ

Por Tribuna da Bahia

Foto: Romildo de Jesus/Tribuna da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta última quinta-feira (14/8), em Brasília (DF), a lei que garantiu a devolução de valores pagos a mais por consumidores nas contas de energia elétrica. A Corte julgou constitucional a Lei 14.385/2022, norma que estabeleceu a competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para promover a devolução de valores extras pagos pela incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica até 2021.

No julgamento, os ministros também fixaram prazo de prescrição de dez anos para os consumidores que pretendem solicitar a devolução do dinheiro na Justiça. A questão foi decidida a partir de uma ação protocolada pela Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), entidade que questionou a constitucionalidade da norma. Em 2021, o Supemo Tribunal Federal decidiu que a cobrança dos impostos no patamar superior a 17% pelos estados é inconstitucional.

DESCONTO NAS CONTAS

Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina às distribuidoras de energia o desconto nas contas dos consumidores, sem a necessidade de ingresso de ação judicial. Estima-se que cerca de R$ 44 bilhões já foram devolvidos aos consumidores. Neste ano, aproximadamente R$ 5 bilhões serão descontados. Em julho deste ano, a Aneel definiu a metodologia para devolução dos créditos. A agência decidiu também que os valores serão restituídos nas tarifas de energia calculadas nos próximos 12 meses. Fonte: Tribuna da Bahia 

JUIZ DISPARA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE EMPRESÁRIO QUE MATOU GARI: "COMETE UM CRIME E VAI TREINAR?"

Por BNews

Para o magistrado, a conversão da prisão se justifica para a garantia da ordem pública - Reprodução/ Redes Sociais

O empresário Renê da Silva Nogueira Junior, acusado de ser o autor do homicídio que vitimou o gari Laudemir de Souza Fernandes, 44 anos, passou por audiência de custódia na última quarta-feira (13/8) na Central de Audiência de Custódia - CEAC da comarca de Belo Horizonte. A sua prisão foi convertida em preventiva. O crime ocorreu nesta última segunda-feira (11/8) enquanto a vítima trabalhava. Para o magistrado Leonardo Vieira Rocha Damasceno, que conduziu a audiência, "a prisão preventiva se justifica e é necessária para a garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi empregado. O crime foi cometido em plena luz do dia, por motivo fútil, uma aparente irritação decorrente de uma breve interrupção no trânsito causada por um caminhão de coleta de lixo."

"A desproporcionalidade e a frieza da ação, na qual o autuado, após uma breve discussão, deliberadamente sacou uma arma de fogo, a preparou para o disparo e atirou contra um trabalhador que exercia seu ofício, uma atividade pública essencial de limpeza da cidade, demonstram uma periculosidade acentuada e um total desrespeito pela vida humana. Tal conduta abala profundamente a tranquilidade social e gera um sentimento de insegurança na comunidade, indicando que a liberdade do autuado, neste momento, representa um risco real à ordem pública", diz o juiz em outro trecho da audiência de custódia.

O magistrado também pontuou que no local do crime foram encontradas munições intactas e uma deflagrada compatíveis com uma pistola calibre .380, que seria da sua esposa que é delegada em Minas Gerais. A arma foi posteriormente apreendida na residência do casal. Fonte: BNews.

EMPRESA É INVESTIGADA POR COBRAR R$ 2,3 MILHÕES EM CONTRATO COM TJ-BA E NÃO REALIZA SERVIÇO

Por Correio

TJ-BA Crédito: Fabio di Castro/Divulgação CNJ

Uma empresa de manutenção de equipamentos de refrigeração que não teve o nome divulgado é alvo da "Operação Baixa Execução", da Polícia Civil da Bahia, na manhã desta quinta-feira (14/8) por cobrar mais de R$ 2,9 milhões por serviços contratados em unidades do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e não realizá-los. Segundo investigação, a companhia apresentava relatórios falsificados para simular a realização das manutenções preventivas e corretivas previstas no contrato. Em diversas comarcas, os serviços não foram prestados, mesmo constando como realizados na documentação apresentada. Os crimes apurados incluem fraude à execução de contrato administrativo e falsificação de documentos. Fonte: Correio 24 Hotas.

GARANTIA SAFRA 2025-2026 ABRE INSCRIÇÕES PARA AGRICULTORES FAMILIARES DO SEMIÁRIDO

Por gov.ba.br

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

As inscrições para o Programa Garantia-Safra 2025-2026 já estão abertas, oferecendo apoio financeiro essencial para agricultores familiares baianos. O programa garante segurança econômica e alimentar para o produtor rural que sofreu perdas significativas nas lavouras em decorrência da estiagem ou do excesso de chuvas. Coordenado no estado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), o programa garante o pagamento de R$ 1.200, em parcela única, para quem comprovar a perda de pelo menos 50% da produção. A iniciativa é voltada principalmente para famílias do semiárido e se consolida como uma ferramenta importante para manter o agricultor no campo, preservando sua renda e a produção de alimentos.

As inscrições são feitas exclusivamente de forma digital e gratuita pelo site oficial do programa (sggs.mda.gov.br), podendo ser realizadas tanto pelos próprios agricultores quanto pelas entidades responsáveis pela emissão do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). Na Bahia, o cronograma é dividido em duas regiões: agricultores da Região I têm até 21 de setembro de 2025 para se inscrever, enquanto os da Região II podem efetuar a inscrição até 20 de fevereiro de 2026.

Para participar, é necessário ter o CAF ativo e atualizado, renda bruta mensal de até um salário e meio, sem contar benefícios previdenciários rurais, cultivar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e/ou algodão, não possuir área superior a quatro módulos fiscais e residir em município de um dos estados atendidos pelo programa: Bahia, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte ou Sergipe. O Garantia-Safra segue como uma ferramenta essencial para proteger a renda e a segurança alimentar das famílias agricultoras, especialmente em períodos de instabilidade climática no semiárido. Fonte: Ascom/SDR.

MÉDICO DAS FAMOSAS É ACUSADO DE DESVIAR DINHEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Por G1

Médico das famosas é investigado pela operação Rastro Cirúrgico, deflagrada na terça-feira (12)  |  Foto: Reprodução / redes sociai.

O médico Gustavo Marcatto, conhecido por operar diversas celebridades, é investigado pela Polícia Federal por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, fraudes em procedimentos licitatórios com ligação ao Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com informações do G1, o famoso cirurgião que atende nomes como Ana Hickmann, Adriane Galisteu, Ticiane Pinheiro e Luciana Gimenez, está entre os investigados da operação Rastro Cirúrgico, deflagrada na última terça-feira (12/8). Até o momento, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro, arresto e bloqueio de bens, no valor de R$ 5 milhões de cada uma das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema fraudulento.

Recentemente Luciana Gimenez foi atendida pelo médico e chegou a comentar a fama do cirurgião. "Eu soube que o doutor Gustavo Marcatto é o médico das estrelas e vim aqui conferir. Eu tinha umas veinhas que sempre me incomodavam. Estava com um pouco de receio, sem saber como ia ser", declarou. Fonte:G1.