PROJETO DE LEI PROPÕE BLOQUEADORES DE CELULAR OBRIGATÓRIOS EM PRESÍDIOS

Por Voz da Bahia

Foto: Gleidson Santos / divulgação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os presídios do Brasil. A proposta (PL 4389/24) foi apresentada pelo deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) e altera a Lei de Execução Penal. Caso seja aprovada, a medida deverá ser implementada em até 180 dias após a publicação da lei, seguindo padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O autor do projeto argumenta que a comunicação clandestina entre detentos e pessoas fora do sistema prisional representa um sério risco à segurança pública. “A utilização de dispositivos móveis dentro de presídios permite a organização de atividades criminosas, como extorsão, tráfico de drogas e coordenação de ataques violentos”, destacou Palumbo. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal. Fonte: Voz da Bahia.

PROJETODE LEI PROPÕE PERDA AUTOMÁTICA DE CARGO PÚBLICO PARA CONDENADOS POR ESTUPRO

Por Voz da Bahia

Foto: Ilustração

O Projeto de Lei 4754/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), determina a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo para quem for condenado por estupro de vulnerável. O texto, que altera o Código Penal Brasileiro (CPB), está em análise na Câmara dos Deputados Federais. Atualmente, a perda do cargo não é automática e precisa ser determinada na sentença. O deputado argumenta que essa brecha legislativa permite que condenados continuem exercendo funções públicas caso a decisão judicial não mencione a perda do posto.

“A sociedade não pode permitir que criminosos condenados por um crime tão vil e covarde permaneçam em suas funções”, justificou Gilberto Silva. O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara Federal. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei. Fonte: Voz da Bahia.

JERÔNIMO RODRIGUES ANUNCIA MARCUS VINÍCIUS DI FLORA COMO NOVO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DA BAHIA

Por Voz da Bahia

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta última segunda-feira (31/março) a nomeação de Marcus Vinícius di Flora como novo secretário de Comunicação do estado. Ele assume o cargo deixado por André Curvello, que comandou a pasta por dez anos e saiu no final de 2023. Desde então, Luciano Suedde atuava interinamente na função. Com uma trajetória consolidada na comunicação pública e no marketing político, di Flora já ocupou cargos estratégicos no governo federal. Ele foi secretário adjunto da extinta Secretaria de Comunicação e Gestão Estratégica no primeiro governo Lula e atuou na equipe de transição entre os governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva em 2002.

Na prefeitura de Belo Horizonte, trabalhou entre 1995 e 2002 em diferentes setores, incluindo o gabinete do prefeito, a Empresa Municipal de Transporte e Trânsito (BHTRANS) e a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Prodabel). Entre 2003 e 2005, foi secretário executivo de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República. Depois, de 2006 a 2008, ocupou o cargo de gerente de Marketing da Caixa no Rio de Janeiro.

Nos últimos anos, di Flora atuou em projetos de comunicação para grandes agências e empresas, como ASA Propaganda, XBrasil Comunicação, Clara Comunicação, Frank&Einstein Digital e Nova/SB Comunicação, onde chegou a ser vice-presidente. No marketing político, coordenou pesquisas eleitorais em campanhas presidenciais, incluindo as de Lula em 2002 e Dilma Rousseff em 2010, além de atuar como consultor na campanha de Fernando Haddad e Manuela D’Ávila em 2018. A nomeação de Marcus Vinícius di Flora reforça a estratégia do governo baiano para a comunicação institucional, trazendo um nome experiente para o comando da Secom. Fonte: Voz da Bahia.

ABSOVIÇÃO DE DADIEL ALVES PODE SER REVISTA PELO TRIBUNAL SUPREMO DA ESPANHA

Por voz da Bahia

O ex-jogador brasileiro Daniel Alves, ao deixar a prisão de Brians 2, em Barcelona, em 25 de março de 2024. — Foto: Nacho Doce/ Reuters

A absolvição de Daniel Alves ainda não representa o fim do caso judicial. O Tribunal Supremo da Espanha, instância máxima da Justiça espanhola, poderá rever a decisão e determinar uma condenação definitiva, caso a acusação ou o Ministério Público de Barcelona apresentem um novo recurso. A defesa da vítima já anunciou que irá recorrer. Em fevereiro de 2024, a Audiência de Barcelona condenou o ex-jogador a quatro anos e meio de prisão pelo crime de estupro, ocorrido em dezembro de 2022, em uma discoteca da cidade. Após um recurso da defesa, o caso foi levado ao Tribunal Superior de Justiça (STJ) da Catalunha, que anulou a sentença. No entanto, a decisão ainda pode ser revisada pelo Tribunal Supremo.

Segundo os juízes responsáveis pela anulação, houve “imprecisões” na decisão anterior, e o depoimento da vítima não teria sido suficiente para manter a condenação. A advogada da jovem, Ester García, afirmou que recorrerá da sentença e destacou os impactos emocionais que o caso tem causado à vítima. Daniel Alves, que sempre negou a acusação, está em liberdade condicional desde março de 2024, após o pagamento de fiança no valor de 1 milhão de euros. O processo segue aguardando novos desdobramentos na Justiça espanhola.Fonte: Voz da Bahia.

APÓS RECUPERAÇÃO DE CARGA DE QUASE R$ 650 MIL EM CATÚ, 4 DOS 14 SUSPEITOS FICARAM PRESOS

Por Acorda Cidade

Foto: Polícia Civil da Bahia

Uma semana após o roubo de uma carga de micro-ondas avaliada em R$ 648 mil em Feira de Santana, a Polícia Civil conseguiu recuperar a maior parte dos produtos e identificar um depósito em Catu onde a mercadoria estava sendo movimentada. Apesar da operação ter resultado na condução de 14 pessoas à delegacia, apenas quatro delas foram presas em flagrante pelo crime de receptação nesta segunda-feira (31). Em entrevista ao Acorda Cidade, a delegada Daniele Matias, titular da Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) e atualmente responsável pela Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (Decarga), explicou que as investigações começaram assim que a ocorrência foi registrada, na segunda-feira anterior ao flagrante.

 “Desde então, as investigações se iniciaram e ontem (30), no domingo, a equipe de investigadores aqui da Decarga localizou onde estava uma parte dessa carga. Estava na cidade Catu”, disse. No momento da abordagem, a mercadoria estava sendo carregada em um caminhão por 14 pessoas. Segundo a delegada, parte dessas pessoas que estavam no local foi contratada apenas para a movimentação dos produtos, sem conhecimento da origem ilícita.

                Daniele Matias | Foto: Ed Santos/Acorda Cidade

“Após a análise da conduta de cada uma dessas pessoas, quatro delas acabaram presas em flagrante pelo crime de receptação. Então esse flagrante hoje tem a ver com a receptação. O crime do roubo segue em investigação no inquérito próprio para se chegar a quem de fato praticou o roubo dessa carga”, afirmou. A carga foi roubada na última semana no bairro Novo Horizonte, em Feira de Santana, e transferida para outro caminhão durante o trajeto. O destino final dos micro-ondas ainda está sob investigação. Segundo informações da delegada, foram roubados 1.711 aparelhos. Ainda resta recuperar parte da carga.  

Os quatro presos, sendo três homens e uma mulher, namorada de um dos suspeitos, são apontados como participantes diretos da receptação e, de acordo com a delegada, demonstraram indícios de conhecimento sobre a origem criminosa da carga. Um deles já possuía passagem pela polícia por roubo. Além disso, as investigações buscam identificar outros envolvidos no aluguel do galpão onde a carga foi armazenada e no transporte dos produtos.Crédito: Acorda Cidade.