GOVERNO LULA AUMENTA EM 110% OS GASTOS COM INFLUENCIADORES PARA R$ 69 MILHÕES E REVELA QUANTOS ELES RECEBEM

Por Gazeta Brasil

Foto: Digulgação

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) mais que dobrou os gastos com publicidade na internet em 2025. Desde janeiro, foram investidos R$ 69 milhões em comunicação digital, um aumento de 110% em relação aos R$ 33 milhões aplicados no mesmo período do ano passado. A estratégia do governo tem apostado em influenciadores para alcançar públicos fora da bolha petista nas redes sociais. Os nomes são sugeridos pelas agências contratadas pelo Palácio do Planalto e submetidos à aprovação da própria Secom. Entre os escolhidos, está o apresentador João Kleber, conhecido pelo quadro “Teste de Fidelidade”, que participou de ações interagindo com o público no calçadão de Osasco, questionando os cidadãos sobre sua “fidelidade ao Brasil”.

Segundo a Secom à TV Globo, os influenciadores não são contratados diretamente pelo governo, mas recebem em média R$ 20 mil por campanha, via quatro agências publicitárias com contratos firmados com o Palácio. A escolha recai sobre perfis médios, com público segmentado, incluindo pessoas de centro e centro-direita, que não estão diretamente alinhadas ao Partido dos Trabalhadores (PT). A mudança de estratégia começou em julho, após um primeiro semestre marcado por notícias negativas, como a crise do PIX, alta nos preços dos alimentos e escândalos envolvendo o INSS. Em 2024, durante a gestão do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), apenas 13,76% da verba publicitária foi destinada à comunicação digital. Com a chegada de Sidônio Palmeira à Secom em janeiro de 2025, o percentual subiu para 25%.

Além da internet, outras mídias também tiveram crescimento significativo. Os gastos com publicidade em cinema subiram 93%, passando de R$ 1,1 milhão para R$ 2,1 milhões, acompanhando o bom momento do cinema nacional, vencedor do Oscar com o filme “Ainda Estou Aqui”. As campanhas digitais incluem ações direcionadas tanto para a população de centro e centro-direita quanto para a base petista. É o caso de postagens protagonizadas por Laura Sabino, influenciadora com seguidores majoritariamente de esquerda. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de interações com influenciadores voltados ao mercado financeiro, buscando aproximar o governo de públicos estratégicos fora de sua base tradicional. Fonte: Gazeta Brasil.

CÂMARA FEDERAL DERRUBA MEDIDA PROVISÓRIA DO IOF E IMPÕE DERROTA AO GOVERNO LULA

 Por Gazeta Brasil

                                                    Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (8/10), a Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa ajustes na tributação de operações financeiras e foi apresentada pelo governo federal como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão representa uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara. O plenário aprovou, por 251 votos a favor e 193 contra, a retirada da proposta de pauta, o que na prática derruba a medida. Com o resultado, a MP perde validade à meia-noite desta quarta-feira (8) e não poderá mais ser analisada em outra sessão, nem seguirá para o Senado.

A derrota ocorre um dia após a comissão mista ter aprovado o texto por 13 votos a 12, após intensas negociações que envolveram o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião no Senado. O governo tentava articular apoio de parlamentares para evitar a derrubada, mas enfrentou resistência de parte da base aliada e da oposição.

Editada em junho, a MP tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, como criptomoedas. O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), fez alterações no texto para tentar viabilizar a aprovação, retirando trechos mais polêmicos. Entre as mudanças, foi suprimido o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (bets), enquanto se manteve a isenção para títulos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

Com a derrubada da MP, o governo perde uma das alternativas criadas para aumentar a arrecadação e equilibrar o orçamento, o que pode pressionar ainda mais a equipe econômica nas próximas semanas. A medida também aumenta o desgaste político da base governista no Congresso, que já enfrentava tensões após as ameaças de contingenciamento de emendas parlamentares caso o texto fosse rejeitado. Fonte: Gazeta Brasil.

MENINA LEVADA NO INTERIOR PARA A "CRIAÇÃO" EM SALVADOR RECEBE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO INFATIL

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação / OIT

Por Bahia  Notícias O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), através da 1ª Turma, manteve a decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego doméstico entre uma mulher e um casal de Salvador, com quem ela viveu desde os seis anos de idade. A corte entendeu que a relação não configurava "adoção" ou "filha de criação", mas sim trabalho doméstico infantil e adolescente. O casal foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, valor reduzido de R$ 100 mil fixado em primeira instância. Cabe recurso. De acordo com o processo, em 2000, uma menina de seis anos, natural do interior de Lamarão, região do sisal, foi levada para Salvador para morar com o casal. Inicialmente, ela iria auxiliar o patrão, que havia sofrido um acidente, mas passou a viver de forma definitiva no local. Em 2003, o casal obteve sua guarda judicial.

A mulher relatou que, a partir de então, passou a realizar tarefas domésticas, sendo orientada por outras empregadas. Sua rotina incluía acordar às 4h para preparar o café da manhã da família. Ela estudava em turnos variados, e o período na escola era seu único momento de descanso entre os afazeres, que se estendiam até a noite. Aos 15 anos, com o nascimento do neto dos patrões, foi obrigada a interromper os estudos para cuidar da criança. Só concluiu o ensino médio aos 24 anos, por meio de supletivo. Em 2020, ao questionar sua situação, foi expulsa de casa.

Em defesa, os patrões afirmaram que a tratavam "como uma filha". Disseram que a mãe biológica a entregou à família, que a recebeu com "apenas a roupa do corpo e uma sandália nos pés". Alegaram que a jovem não precisava acordar cedo, frequentava a escola, brincava e fez um curso técnico de enfermagem pago por eles. Atribuíram uma mudança em seu comportamento ao início de um namoro em 2018.

A juíza Viviane Martins, da 12ª Vara do Trabalho de Salvador, considerou o testemunho de terceiros, que comprovaram que a mulher nunca foi integrada à família como filha ou irmã. Uma testemunha disse que a mulher passou a ser vista como um peso pela família "pela sua presença sem a realização das atividades domésticas". O "irmão" de criação, segundo a magistrada, "tomou as rédeas" e decidiu expulsá-la, sem se preocupar com seu destino. Outra testemunha, amiga da dona da casa há mais de 15 anos, sequer lembrava o nome da jovem.

A juíza fez um paralelo com um relato da pesquisadora Grada Kilomba, que aos 12 anos foi convidada para acompanhar uma família em férias, mas, na prática, para prestar serviços domésticos. Para a magistrada, a menina negra deixou de ser vista como criança e passou a ser tratada como "corpo disponível para o trabalho". Em primeira instância, foi determinado o reconhecimento do vínculo de emprego, com anotação na Carteira de Trabalho, pagamento de salários devidos e indenização por danos morais de R$ 100 mil.

Ao analisar o recurso dos patrões, a relatora do caso no TRT-BA, juíza convocada Dilza Crispina, destacou que a prática de "adoção" de meninas do interior por famílias urbanas, sob promessa de educação, é comum no Brasil. "Essas crianças acabam submetidas a precárias relações de trabalho doméstico infantil que perpassam aspectos relacionados à herança colonialista/escravista", afirmou.

A relatora manteve o reconhecimento do vínculo empregatício, reforçando que a mulher nunca foi integrada à família. No entanto, considerou que o valor inicial da indenização ultrapassava a capacidade econômica dos patrões e o reduziu para R$ 50 mil. A decisão foi unânime quanto ao vínculo de emprego e por maioria quanto ao valor da indenização. Fonte: Bahia Notícias.

CAMARA APROVA PEC QUE GARANTE NOVAS REGRAS PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última terça-feira (7/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que estabelece novas regras para contratação, valorização e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta teve relatoria do deputado Antônio Brito (PSD-BA), que ressaltou o papel essencial desses profissionais na atenção básica e na vigilância em saúde em todo o país. O texto aprovado altera o artigo 198 da Constituição Federal para determinar que os ACS e ACE sejam contratados exclusivamente por concurso público, vedando a terceirização ou a contratação temporária, exceto em situações excepcionais de emergência em saúde pública.

A PEC também prevê aposentadoria especial para a categoria, com 25 anos de contribuição no exercício da função e idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens. Outro ponto do texto garante que profissionais atualmente contratados de forma temporária poderão ser efetivados até 31 de dezembro de 2028, desde que tenham participado de processo seletivo público. Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise no Senado Federal. Fonte: Bahia Notícias.

VEREADORES DE SANTA LUZ PODEM FICAR SEM SALÁRIO POR FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO; ENTENDA O CASO

Por Voz da Bahia

Foto: Notícias de Santaluz/Arquivo

A Câmara de Vereadores de Santaluz entrou na Justiça com um mandado de segurança para que o prefeito Arismário Barbosa Júnior autorize o remanejamento do orçamento da Casa. Apesar de haver recursos em conta, a presidente do Legislativo, Joseane Lopes (PSB), está impedida de utilizá-los sem a autorização formal do chefe do Executivo. A suplementação orçamentária é o mecanismo utilizado para redirecionar verbas previamente destinadas a um fim específico para outra finalidade. Sem esse aval da Prefeitura, a presidência corre o risco de ter as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que comprometeria a legalidade da gestão orçamentária.

A atual estrutura contábil da Câmara foi elaborada ainda sob a presidência de Sérgio Suzart (Avante), afastado por decisões judiciais no início do ano, após comandar o Legislativo por três mandatos consecutivos. Desde então, a responsabilidade pela condução administrativa está com Joseane Lopes. De acordo com informações apuradas pelo Notícias de Santaluz, o pagamento dos funcionários está garantido. No entanto, os salários dos vereadores podem ser comprometidos caso o prefeito não autorize a realocação dos recursos disponíveis. Até a última atualização desta matéria, nem a Prefeitura nem a Câmara haviam se pronunciado oficialmente sobre o caso. Notícias de Santaluz.