Por Atarde
De acordo com levantamento do Sebrae, há 11,5 milhões de
microempreendedores individuais (MEI) com registros ativos no Brasil. E em
2025, eles terão que declarar o imposto de renda. Os microempreendedores
precisam entregar duas declarações: a do próprio Imposto de Renda (IRPF) e a
Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), apelidada de “Imposto de Renda do
MEI”. Enquanto o IRPF é obrigatório apenas para pessoas com renda mensal acima
de R$ 33.888 ou que atendam a outros critérios fixados pela Receita Federal, no
caso do MEI, todas as pessoas cadastradas no programa em 2024 precisam fazer a
DASN.
O QUE É O IMPOSTO DE RENDA
O imposto de renda é o tributo federal aplicado anualmente
sobre a renda de quanto cada brasileiro ganha e tem como um dos principais
objetivos acompanhar a evolução das pessoas ano após ano. Com isso, a ideia é
que o governo arrecade maiores rendimentos de parcela da população para assim
gerar melhorias na qualidade de vida de todos brasileiros. No caso de quem é
MEI, se não efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), a
pessoa fica sujeita a pagar multa, ao contrário poderá ter o CNPJ invalidado.
ONDE DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
O primeiro passo para acessar a declaração do MEI é acessar
o documento que fica disponível no Portal do Empreendedor, na área Declaração
Anual (DASN-SIMEI), disponível no site, https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor.
A declaração deve ser enviada mesmo se a empresa não tiver faturamento durante
o ano. Em casos de entregas espontâneas, aplica-se uma redução de 50% e, caso o
valor seja inferior a R$ 50,00, o valor da multa será de R$ 50,00 (valor
mínimo).
QUAL A DATA LIMETE PARA DECLARAR O IMPOSTO DE RENDA
Para quem é MEI, deve apresentar, até 31 de maio de cada ano
a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual
(DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. O contribuinte precisa também estar
atento ao limite permitido de faturamento do MEI seja extrapolado, pois a
empresa passará a recolher impostos como Simples Nacional. Caso não entregue a
DASN-SIMEI, o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações, e
isso poderá restringir o uso do seu CNPJ.
Dos microempreendedores, mais de 90% estão em atividade, contra 77%, em 2022. Por região, o Nordeste ocupa o terceiro lugar com 90% de microempreendedores. Por ordem, aparece em primeiro lugar o Centro-Oeste (92%), em seguida, Sudeste (91%), Sul (88%) e Norte (87%). Fonte: Atarde.
