Por Politica Livre
O ex-ministro Rui Costa (PT)
A Procuradoria-Geral da República afirmou, em nova
manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que as suspeitas de
crimes na compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa
(PT), podem ter envolvido também operações de lavagem de dinheiro e ocultação
de recursos enquanto ele era ministro da Casa Civil do governo Lula. Por esse
motivo, o Ministério Público sustenta que o caso deveria ser enviado novamente
ao Supremo Tribunal Federal (STF). Procurado por meio de sua assessoria, Rui
Costa não se manifestou.
Em 2020, no início da pandemia da covid-19, quando chefiava
o Poder Executivo da Bahia e era presidente do consórcio dos governadores do
Nordeste, Rui Costa assinou um contrato de R$ 48 milhões para compra de
respiradores pulmonares com uma empresa que não tinha a documentação necessária
para importar os aparelhos e autorizou o pagamento adiantado. Os respiradores
nunca foram entregues e o dinheiro até hoje não foi recuperado. A PGR diz que o
cenário é tão grave que, até hoje, os bloqueios judiciais determinados pela
investigação conseguiram obter menos de 3,5% do total desviado.
A PGR informou que a Polícia Federal ainda está finalizando
diligências para descobrir o destino do dinheiro desviado e apontou que os
recursos podem ter se convertido em patrimônio dos alvos investigados, citando
entre eles Rui Costa. Homem forte do governo Lula, ele deixou a Casa Civil no
final de março para disputar eleição de senador pelo Estado da Bahia. “A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É
crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da
contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de
continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado”,
escreveu a Procuradoria Geral da Republica.
Prossegue a manifestação: “Enquanto o agente mantém os
valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os
recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece
oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente.
Há diligências em curso justamente para identificar onde estão os valores e
quem deles se beneficia”.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República cita que
Rui Costa foi implicado no acordo de delação premiada dos donos da empresa
responsável por vender os respiradores. Eles afirmaram na delação que fizeram
pagamentos a um lobista que se apresentou na época como amigo de Rui Costa e
que teria sido responsável por intermediar a contratação da empresa.
“Rui Costa é investigado no núcleo político da contratação.
Deliberou pela assinatura do contrato cuja redação era prejudicial ao interesse
público e presidia o Consórcio Nordeste. Nos termos de colaboração premiada de
CRISTIANA PRESTES TADDEO e LUIZ HENRIQUE RAMOS JOVINO, os colaboradores
descreveram a possível atuação criminosa do núcleo público, nele incluído RUI
COSTA. A contextualização da Procuradoria-Geral da República já apontava a
possível existência de organização criminosa gestada durante a pandemia.
A
apuração não fixou ainda o momento de consumação dos atos de ocultação nem
identificou o beneficiário final dos recursos desaparecidos”, diz a Procuradoria Geral da República. A manifestação foi enviada ao ministro do Supremo Tribunal de Justiça Og Fernandes,
que é o relator do caso. Caberá a ele decidir se envia o processo ao Supremo Tribunal Federal, onde
tramitou anteriormente sob relatoria de Flávio Dino.
MUDANÇAS DE FORO TRAVARAM INVESTIGAÇÃO
O inquérito sobre o caso foi aberto em 2020, pela Polícia
Civil da Bahia. Após surgirem os primeiros indícios de envolvimento de Rui
Costa na compra dos respiradores, a apuração foi enviada ao Superior Tribunal
de Justiça e à Polícia Federal. Desde então, o caso se arrasta lentamente
porque passou por diferentes instâncias e foi afetado por causa das sucessivas
mudanças adotadas pelo STF na regra do foro privilegiado Na petição, a PGR cita
que o STF fixou recentemente um conjunto de regras para estabilizar as mudanças
no foro privilegiado que apontam a prevalência do tribunal de maior graduação
no caso de pessoas que ocuparam cargos sucessivos com prerrogativa de foro em
diferentes tribunais.
Por isso, a PGR aponta que os fatos de ocultação dos
recursos continuaram ocorrendo enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil e,
por isso, deveriam atrair a competência do STF. Na petição, a PGR criticou as
sucessivas mudanças de foro e disse que elas resultaram na paralisação de
diligências. “Em seis anos, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ,
deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui
ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou
translado, redistribuição e paralisação das diligências. A fixação da
competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere
estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, escreveu.
Em agosto, a própria PGR tinha pedido ao Supremo Tribunal Federal que o caso
fosse enviado ao Superior Tribunal de Justiça por entender que a regra do foro
privilegiado se aplicava ao mandato de Rui Costa como governador. Diante do
último julgamento do STF de um recurso sobre a regra do foro, a PGR entendeu
que os fatos sob investigação também poderiam envolver o exercício do cargo de
ministro da Casa Civil e justificavam o retorno ao Supremo Tribunal Federal.
(Fonte da Informação: Politica Livre).
