Por Salvador Notícia
Já
está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas
de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de
Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam
feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos
bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se
tornar obrigatório para todos.
COMO
FUNCIONAVA
Com
a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de
outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os
participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em
até 11 dias após a contestação, de acordo com o Banco Central. Antes, a
devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente
utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram
rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para
outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o
mais comum é que a conta já estava esvaziada.
SOBRE
O MED
Existente
desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso
comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A
ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros
de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário
pagador (como erro de digitação de uma chave).Fonte: Salvador Notícia.