Por Agência Brasil
Pouco mais da metade (52,2%) das
pessoas pretas e pardas não sabe quais caminhos seguir para denunciar casos de
racismo ou injúria racial. O desconhecimento é acompanhado por outro dado:
apenas 47,5% dos pretos e pardos conhecem legislações antidiscriminatórias. A
constatação está em uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira (19), véspera do
feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra. O levantamento revela ainda que apenas 20,3%
dos entrevistados acreditam que a denúncia será encaminhada para os devidos
fins legais e que providências cabíveis serão tomadas. A pesquisa ouviu uma
amostra de 423 pessoas de todas as regiões do país 310 pretas e 113 pardas por
meio de um formulário online de julho a setembro deste ano.
O estudo foi realizado pelos institutos
Orire e Sumaúma, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. O
trabalho, que também buscou informações sobre percepção de racismo e injúria
racial em meios de transporte, foi apoiado pela Uber. De cada dez
entrevistados, seis (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria
racial ao se deslocar pela cidade. Apesar dessa parcela, 83,9% nunca registraram
boletim de ocorrência. De acordo com o Censo 2022, pretos e pardos formam 55,5%
da população brasileira.
“ABISMO INFORMACIONAL”
A fundadora do Instituto Orire, Thais Bernardes, considera que o resultado da pesquisa revela um “abismo informacional”. Uma estrutura que faz com que o caminho da denúncia seja confuso, seja pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador, disse à Agência Brasil. Para ela, o fato de mais da metade dos entrevistados não saber como denunciar, e apenas 1,7% dos que denunciam terem algum retorno, mostra que o problema não é individual. “É estrutural, um sistema que não se comunica com quem mais precisa dele”, afirma Thais, responsável pelo portal Notícia Preta, dedicado à comunicação antirracista. A jornalista acrescenta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte da lógica “que mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente nos espaços públicos”.
“O desconhecimento é também uma forma de violência”, constata. O levantamento do Orire identificou que 77,1% dos entrevistados afirmam saber a diferença entre racismo e injúria racial. O racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
COMBATE AO RACISMO
Thais
indica que, além de priorizar o aumento do conhecimento sobre formas de lidar
com o racismo, são necessárias outras ações para combater a discriminação
racial. Para ela é preciso mais informação, políticas públicas, formação das
equipes que atendem as vítimas e sistemas que consigam investigar e punir os
casos. “O conhecimento empodera, mas são as ações estruturais que interrompem o
ciclo de violência”, diz.
“Se
quando a pessoa chega na delegacia é desencorajada, desrespeitada ou até mesmo
ridicularizada, então, o sistema de Justiça também precisa ser educado em
antirracismo e atendimento humanizado”, cobra.
GUIA PRÁTICO
Além
da pesquisa, o projeto Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça
preparou um guia com orientações sobre formas de denunciar discriminação racial
e conhecimento sobre leis. As orientações jurídicas do guia foram desenvolvidas
pela Black Sisters in Law, uma rede global de advogadas negras. Uma orientação
é a não obrigatoriedade de ter um advogado para registrar uma ocorrência de
racismo, injúria racial ou discriminação racial. Outra dica é que o registro
pode ser feito de forma presencial ou online em delegacia comum ou
especializada. Há ainda menções à legislação, como a Lei Caó, de 1989, que
trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável. O nome é referência
ao militante e político negro Carlos Alberto Oliveira dos Santos, o Caó. Outra
legislação de destaque é o Estatuto da Igualdade Racial, de 2010.
CANAL DE DENÚNCIA
Thais
Bernardes defende para uma forma de denúncia de agressões racistas ser eficaz,
é preciso unir dois elementos: gerar algum tipo de consequência real e “não
destruir emocionalmente a pessoa no processo”.
Ela orienta que vítimas procurem delegacias de polícia, instituições
como Ministério Público e Defensoria Pública, além de ouvidorias e canais
digitais oficiais. O governo disponibiliza o Disque 100, serviço telefônico
gratuito para denúncias de violações de direitos humanos. Fonte: Agência
Brasil.