Por Gazeta Brasil
O Governo da Dinamarca fechou um acordo para aprovar uma lei que restringe o acesso e o uso de redes sociais para quem tem menos de 15 anos. A medida, que já foi apoiada pelo Parlamento, só permite a criação de perfis para menores de 15 com o consentimento dos pais a partir dos 13 anos. A legislação é justificada pela ministra da Digitalização, Caroline Stage, como essencial para proteger crianças e adolescentes de riscos associados a plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e YouTube, citando problemas como vício e exposição a conteúdos prejudiciais. Com esta nova lei, a Dinamarca se torna um dos primeiros países europeus a estabelecer um limite legal nacional tão rigoroso, reforçando a visão de que a autorregulação das empresas de tecnologia não tem sido eficaz.
O
PACOTE NORMATIVO É ABRANGENTE, INCLUÍNDO:
Campanhas
de informação. Oferta de alternativas digitais saudáveis. Um fundo de 160
milhões de coroas dinamarquesas (cerca de US$ 24 milhões) destinado à proteção digital
infantil. Futuras regulamentações poderão exigir que os dispositivos e
plataformas incorporem funções de segurança digital específicas para menores,
seguindo exemplos recentes na França e na Espanha. Um dos pontos centrais da
lei é a fiscalização. O Governo dinamarquês enfatiza que, de acordo com as
regulações europeias, as plataformas que não cumprirem a lei poderão receber
multas que chegam a 6% de suas receitas globais.
PREOCUPADO
COM ALGORITIMOS E USO EXCLUSIVO
O
acordo define que a idade mínima de 15 anos será a referência nacional para
acesso e criação de perfis públicos em ambientes digitais abertos ou
controlados por algoritmos de recomendação pessoal. O objetivo é dar a crianças
e adolescentes mais tempo de desenvolvimento fora do consumo digital. A
preocupação é real: dados oficiais dinamarqueses detalham que 94% dos menores
de 13 anos já possuem perfil em alguma rede, e a maioria dos menores de dez anos
também. Segundo a Autoridade Dinamarquesa de Concorrência e Consumo, os menores
utilizam redes em média 2 horas e 40 minutos diários.
Embora
o texto tenha recebido forte apoio do Governo e de partidos oposicionistas, a
esquerda optou por não assinar, alegando que a lei não trata de forma
suficiente o impacto dos algoritmos e os modelos comerciais das redes sociais,
como apontou a deputada Lisbeth Bech. A nova regulamentação, segundo o
Ministério da Digitalização, busca consolidar a Dinamarca como um referente
europeu em bem-estar digital juvenil, inspirando-se também na Austrália, que
aplica restrições semelhantes para menores de 16 anos desde 2024. Fonte: Gazeta
Brasil.