Por Folha do Estadoda Bahia
Uma consumidora investiu mais de R$ 1 mil acreditando na promessa de retorno financeiro.
Foto: Manu Dias/GOV-BA
Golpes financeiros no ambiente virtual levaram o Ministério
Público do Estado da Bahia (MP-BA) a ingressar com uma ação civil pública
contra diversas empresas por práticas ilícitas, como publicidade enganosa,
descumprimento de acordos e cobranças indevidas. Na ação, o Ministério Público
solicita que as empresas não disponibilizem suas plataformas de pagamento para
fornecedores que comercializem produtos de procedência duvidosa, especialmente
aqueles que não apresentam informações claras sobre quantidade, composição,
qualidade, preço e tributos incidentes. Também requer que essas empresas deixem
de veicular ou impulsionar publicidade enganosa e realizem uma verificação
rigorosa da origem e veracidade dos anúncios divulgados.
Além disso, as empresas sem autorização do Banco Central
para operar devem suspender imediatamente suas atividades. Para aquelas que
obtiverem autorização, o MP pede que a Justiça determine a adoção de práticas
que garantam transparência e respeito ao consumidor, como a restituição de
valores pagos indevidamente e a comunicação clara sobre o processo de
reembolso. De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação,
os consumidores têm sido lesados de diversas maneiras. Em um dos casos, uma
consumidora investiu mais de R$ 1 mil confiando na promessa de retorno
financeiro, mas enfrentou solicitações de novos depósitos para acessar os valores
supostamente acumulados.
Outro caso envolve uma vítima que acreditou que sua dívida
no Serasa seria quitada após um pagamento via PIX. Apesar do pagamento, o nome
da consumidora permaneceu negativado, sem qualquer retorno das empresas
envolvidas. "Os métodos utilizados violaram a confiança dos consumidores,
prejudicando aqueles que confiaram nas promessas apresentadas", afirmou a
promotora. Informação Folha do estado da Bahia.