Prisões terão ambientes específicos para gays e travestis
Por Clóvis Gonçalves 17/4/2014
Medida começa a valer a partir desta quinta-feira. Norma da Secretaria
de Direitos Humanos não determina como, nem onde esses espaços serão criados.
Apartir desta quinta-feira,(17/4) os diretores dos presídios brasileiros
deverão criar "espaços de vivência" específicos para detentos gays e
travestis que cumprem pena em penitenciárias masculinas. A existência
desses ambientes está prevista em uma resolução publicada pelo Conselho
Nacional de Combate à Discriminação, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República. A justificativa é garantir a "segurança" de
gays e travestis por causa da "especial vulnerabilidade" em
cadeias masculinas. A nova norma foi publicada nesta quinta-feira no Diário
Oficial da União. A portaria restringe o uso dos espaços de vivência:
eles não poderão ser usados para aplicação de medidas disciplinares ou métodos
coercitivos. A determinação do órgão prevê ainda que o detento só seja
encaminhado para a ala especial se concordar com a medida.
O texto, porém, não
esclarece como as áreas específicas para gays e travestis serão
instaladas, nem se haverá repasse de dinheiro para a criação dos
ambientes. A superlotação é uma constante na grande maioria dos presídios
nacionais – a população carcerária cresceu 400% em vinte
anos, segundo o Ministério da Justiça. Enquanto a
média mundial de encarceramento é 144 presos para cada 100.000 habitantes, no
Brasil, o número de presos, com base na mesma comparação, é de 300 para
cada 100.000 pessoas.
Roupa e cabelo – O
conselho também determinou que travestis e transexuais passem a ser
chamados pelo nome social, de acordo com o gênero. O nome social deverá,
inclusive, constar na ficha de admissão do interno na penitenciária. Na
prática, esses presos passarão a ser chamados pelos nomes que desejarem –
e não os de registro civil. Travestis ou transexuais também poderão optar
pelo tipo de uniforme a ser usado (para homens ou mulheres, conforme o
gênero). Eles poderão manter os cabelos compridos, se quiserem.
Cadeia feminina – A
partir de agora, transexuais masculinos e femininos deverão ser encaminhados
para penitenciárias para mulheres e deverão ter tratamento isonômico ao
das demais presas. Homens e mulheres presos que sejam lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) terão acesso contínuo
a tratamento de saúde. Travestis e transexuais poderão continuar a
fazer tratamento hormonal e terão acompanhamento específico.