Clóvis Gonçalves de Irará

REALIZADA  AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA  A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 2º QUADRIMESTRE  DE 2013 - IRARÁ/BA 

Por Clóvis Gonçalves

Repórter da Rádio Irará FM

28/9/2013

Nesta sexta-feira, no salão do Plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos, da Câmara Municipal de Vereadores de Irará, foi realizada uma Audiência Pública, referente ao segundo quadrimestre de 2013, da prefeitura municipal de Irará. O Secretário de Finanças Glauber Cerqueira e o controlador do município Jorge Nunes, apresentaram os demonstrativos financeiros, que estão no relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do Município e também no site www.irara.ba.oi.org.br.

O Secretário informou, que esta Audiência Pública tem por finalidade  avaliar o cumprimento fiscal das metas prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO,  para o Orçamento fiscal e da seguridade social do município de Irará. Após o término da audiência, o secretário de finanças Glauber Cerqueira concedeu entrevista ao repórter Clóvis Gonçalves.

Clóvis Gonçalves - As verbas do governo federal para os programas sociais, continuam com os mesmos valores?

Glauber Cerqueira - Os programas sociais do governo federal aumentaram a quantidade,  mas os recursos são sempre menores. É  uma crise no pacto federativo. Os municípios estão passando por dificuldades financeira mostrada pela mídia nacional, a gente fica fazendo um esforço enorme para tentar  manter os serviços básicos ofertado para a população.
Clóvis Gonçalves - A lei de responsabilidade fiscal terá que ser respeitada, mesmo a baixa arrecadação por parte do município em 2012?

Glauber Cerqueira - Nós temos que fazer cumprir a lei de responsabilidade fiscal e apresentar a execução orçamentária do município para o segundo quadrimestre referente ao final de agosto de 2013. Ficou claro que as  receitas oriunda dos municípios, de uma forma geral, no Brasil inteiro, se estagnou no período referente ao exercício 2012. O aumento foi de 0,33% de toda arrecadação do município, do ano passado até o mês de agosto de 2013. Novas ações e programas são instalados no  bolo de arrecadação do município e elas precisam ser executadas,  para manter o município funcionando.

Clóvis Gonçalves - Para o município, o que significa as verbas de manutenção?

Glauber Cerqueira - As verbas de manutenção são diferentes das verbas de capitais. As verbas de manutenção são todos os recursos de que dispomos de fundo a fundo. As despesas de manutenção são referentes ao custeio para funcionar a maquina administrativa do município em vários setores, tudo que depende para manter o município funcionando tem um valor considerável, e é essa despesa que onera basicamente uma ação nova.

Clóvis Gonçalves - foi citado nesta audiência que um município vizinho recebe 17 mil reais do SUS, enquanto o gasto com a folha de pagamento dos médicos é no valor R$ 100 mil reais, Como está o município de Irará com as verbas do SUS?

Glauber Cerqueira - Hoje para o hospital temos uma média de arrecadação por AIH - Autorização Internamento Hospitalar, que é uma arrecadação ligada aos internamentos, em torno de 40 mil reais. Só com a folha de pagamento dos médicos e os gastos internos, o valor é de mais de 80 mil reais, somado com as medições, material para higienização e funcionários, a folha chega a 150 mil reais, somente com as despesas do hospital. O município só recebe do SUS 40 mil reais, vale para todos os programas de saúde, como os PSF e o CAPS. O que o município arrecada é insuficiente para fazer frente as despesas e manter os programas. Desse modo o município está sempre desembolsando a contra partida, sempre a mais do que é obrigatório, comprometendo assim outras ações para investir na saúde, porque o que o governo federal repassa é muito pouco.

Clóvis Gonçalves - O município fez adesão junto ao INSS, para aliviar a carga de tributos à Previdência Social, qual o valor deste percentual, ou seja, o perdão? 

Glauber Cerqueira - Referente ao ano de 2012, conseguimos amortizar a dívida do INSS em quase 2 milhões de reais. No ato do parcelamento estava em torno de 11 milhões, mas com todas as inobservância de pagamento de gestores, hoje a dívida real com o INSS é uma dívida impagável. A nova medida provisória do governo federal, acabou beneficiando o município a pagar apenas 1% da sua arrecadação. Pagamos 17 mil reais com um parcelamento de 240 meses, com um perdão de juros e multas referentes ao INSS. Então talvez depois que pagar o exercício de 2013 e com o perdão de juros e multas, essa divida tenha uma queda de aproximadamente 5 milhões de reais, o que seria uma divida real, que terá que ser controlada a partir de agora e para os próximos gestores, mas a divida da previdência social é um problema grave para os municípios.

Clóvis Gonçalves - O pagamento ao INSS do setor privado é diferente do público?

Glauber Cerqueira - O pagamento patrimonial é diferente, e ao contrario, deveria ter um subsídio, são mais 22% de cada funcionário público que é pago ao INSS, isso além do que desconta-se do funcionário. O município paga mais 22% para a Previdência Social, diferente do comerciante que só paga 11% por cada funcionário. Alguns municípios já estão aderindo a previdência própria, para poder fugir dos 22% e pagar somente 11%. Finalizou o Secretário de Finanças do município de Irará Glauber Cerqueira.

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